Categoria: Governo

O plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), estabelece que a investigação será dividida em seis etapas ao longo dos próximos meses no Congresso. A proposta, já aprovada pela comissão, organiza a forma como serão conduzidas as apurações sobre as fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões. Os trabalhos devem ser concluídos até 28 de março de 2026, o que fará com que a CPI funcione também nos primeiros meses do ano eleitoral — fator que Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Governo do Maranhão exonerar o procurador geral do Estado, Valdênio Nogueira, e comprovar o desligamento em até 24 horas. A decisão também proíbe que ele seja nomeado para outras funções públicas no Maranhão, não apenas no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário. Em nota, o governo informou que vai cumprir a decisão e que “segue condutas pautadas na lei”. O afastamento de Valdênio foi decretado na ação que Leia mais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará fiscalizações em Prefeituras e Câmaras de Vereadores que excederam o Limite Prudencial de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, quando o limite legal já foi ultrapassado, o TCE conduzirá auditorias para apurar responsabilidades e aplicar medidas de controle previstas na legislação. O Limite Prudencial, mecanismo da LRF, é atingido quando os gastos com pessoal superam 95% do Leia mais

Em apouco mais de dois anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula gastos com cartão corporativo superiores aos registrados durante todo o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2023 e abril de 2025, a Presidência da República utilizou R$ 55,5 milhões por meio do cartão corporativo. O montante é mais que o dobro do valor gasto por Bolsonaro em seus quatro anos de governo (2019 a 2022), Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil quer ampliar o fluxo comercial com a Nigéria e afirmou que os dois países apostam no livre comércio, em um momento em que ressurgem “o protecionismo e o unilateralismo” no mundo. Lula recebeu o presidente da Nigéria, Bola Tinubu, para uma visita de Estado, nesta segunda-feira (25), no Palácio do Planalto, e reafirmou sua preocupação com o desenvolvimento do continente africano. Ele lembrou que o intercâmbio entre Brasil e Nigéria “diminuiu Leia mais

O governo Lula prepara o “Plano Real da Segurança”, pacote de medidas que será enviado ao Congresso nas próximas semanas para enfrentar o avanço das facções criminos4s no Brasil. O projeto prevê a criação de um banco nacional das organizações criminos4s, instalação de uma agência especializada, aumento de penas, infiltração de policiais em empresas de fachada e punições mais duras para agentes públicos e pessoas jurídicas que colaborem com facçõ€s. Paralelamente, o governo articula a aprovação da PEC da Segurança, já aprovada Leia mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode ceder a coações, chantagens e ameaças. As declarações foram feitas na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde o ministro recebeu o título de cidadão baiano. Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas afirmou que a Corte não pode renunciar ao papel constitucional de julgar as questões que chegam ao Leia mais

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), avaliou nesta quinta-feira (21/8) como um “erro grave” a falha na articulação da escolha do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa quarta-feira (20/8), o Planalto foi pego de surpresa com a eleição, no Senado, do comando da CPMI: a expectativa era de que os trabalhos fossem presididos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste no prazo de 48 horas sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão também menciona a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e, segundo Moraes, o “comprovado risco de fuga” apontado pela Polícia Federal em relatório. “Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de Leia mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho nesta terça-feira (19) para esclarecer os efeitos de sua decisão proferida em 18 de agosto de 2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178. A manifestação detalha a interpretação sobre a expressão “tribunais estrangeiros” e o alcance de suas decisões no território brasileiro. De acordo com o despacho, decisões judiciais de outros países não podem produzir efeitos automáticos no Brasil, salvo quando submetidas a mecanismos de cooperação internacional Leia mais

SEM CITAR LEI MAGNITSKY | Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, em um processo que não tem nada a ver com as sanções a Alexandre de Moraes, impede a aplicação dessas sanções sem uma consulta prévia ao STF. A determinação vem em resposta a um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração contra municípios brasileiros que recorreram a tribunais no Reino Unido. As ações pedem indenização pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Com base Leia mais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (18) que leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas de outros países não são válidas no Brasil, ao menos que passem por uma aprovação da Justiça brasileira. Segundo o documento, qualquer violação da decisão do ministro “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeira”. A decisão foi tomada no âmbito de uma Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a CPMI do INSS será instalada na próxima semana. A comissão vai investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019,segundo investigações da Polícia Federal. A fraude Leia mais

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria do plenário, nesta sexta-feira (15/8), em julgamento que pode acarretar mais uma condenação à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nunes Marques votou contra a aplicação da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelas acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo estava parado desde o pedido de vista do ministro – no retorno da análise, Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15/8) para receber a denúncia contra um homem que teria proferido reiteradas críticas e ofensas a ministros da Corte e chegou a chamá-lo de “sacrificador de crianças” e “satanista”. O acusado é Glaudiston da Silva Cabral, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime. A PGR cita que seus atos são parte do contexto das manifestações antidemocráticas que culminaram no 8 de Janeiro, embora conste Leia mais