Categoria: Governo

          O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25/6) o julgamento que discute a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá como referência obrigatória para todos os tribunais do país. A análise gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumpram uma ordem judicial de Leia mais

          O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agiu para segurar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e frear a alta de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Sob orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o instituto usou o programa de enfrentamento à fila, que paga bônus aos servidores pela análise extra de requerimentos, para priorizar processos de revisão de benefícios ou apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024. A ordem de preferência consta em ofícios do INSS obtidos pela Folha via Lei de Leia mais

        O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu na manhã desta quarta-feira (25/6) à tentativa de integrantes do Palácio do Planalto de culpá-lo pela votação da derrubada do decreto do IOF na Câmara dos Deputados hoje. Conforme a coluna noticiou mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu governo e até oposição ao anunciar, na noite da terça-feira (24/6), que votaria a derrubada do decreto do IOF no dia seguinte. Surpreendidos, integrantes da Secretaria de Relações Institucionais, pasta que cuida da articulação Leia mais

        O presidente do Chega, partido de direita em Portugal, André Ventura, anunciou nesta segunda-feira (23) que a legenda iniciará uma investigação independente sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco em sua atuação em solo português. O deputado afirmou que pretende apurar “influência, patrimônio e rede de interesses” do magistrado no país europeu. “Depois de milhares de denúncias recebidas, o CHEGA irá fazer uma investigação própria à influência, patrimônio e rede de interesses do Leia mais

O Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), dirigido pelo irmão do presidente Lula (PT), Frei Chico, atuou no início deste terceiro mandato de Lula na Presidência para flexibilizar as regras a fim de subtrair dos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma mensalidade, sem que o beneficiário autorizasse. De acordo com o Metrópoles, em um documento assinado pelo então presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini, em 30 de janeiro de 2023, constavam diversas reivindicações Leia mais

O governo brasileiro condenou, nesta sexta-feira (13), os ataques aéreos realizados por Israel contra instalações nucleares e fábricas de mísseis localizadas no Irã. A ofensiva, conduzida durante a madrugada, elevou a tensão no Oriente Médio e provocou reações de diversos países. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “condena os ataques e acompanha com forte preocupação a ofensiva lançada na última madrugada”, classificando a ação como uma “clara violação à soberania do Irã e ao direito internacional”. “O Brasil solicita o fim Leia mais

        Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da Lei nº 11.539/2021 do Estado do Maranhão, que institui o feriado de Corpus Christi. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.549.615), interposto pela Associação Comercial do Maranhão, que questionava a validade da norma estadual. A associação alegava que a criação do feriado violaria o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, que atribui à União a Leia mais

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que proíbe que a idade seja usada como fator para reduzir a pena de quem cometer violência sexual contra a mulher, como o crime de estupro. O texto, já aprovado pela Câmara, seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Código Penal diz que a pena sempre será atenuada, para qualquer tipo de infração, se o acusado tiver menos de 21 anos, na data do crime, ou mais Leia mais

            O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (7), durante uma entrevista coletiva em Paris, que faz questão da presença de Donald Trump na COP30, que acontece em novembro, em Belém do Pará. “Vou ligar para o Trump e dizer: ‘Ô cara, a COP é aqui no Brasil. Vamos discutir esse negócio’”. Segundo Lula, os Estados Unidos, apesar de ser um país importante e rico, estão entre os maiores poluidores do planeta —e, por isso, considera fundamental que Leia mais

        O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (7/6), que sejam enviados os documentos da condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ao Ministério da Justiça para que a pasta possa formalizar as tratativas do processo de extradição da deputada. Além disso, o magistrado determinou a prisão definitiva da parlamentar. Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada Leia mais

          O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende pautar, até o fim deste mês, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023). Ele negou que a proposta implique aumento de despesas e destacou que a medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que determinou a redistribuição do número de deputados federais por estado, de acordo com a população de cada um. Segundo Davi, o Orçamento da Casa Leia mais

        Em visita de Estado à França, nesta quinta-feira (5/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, para a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Em tom descontraído, ele disse ao francês que “abra seu coração” para a possibilidade de concluir a negociação. Ao lado de Macron, durante declaração à imprensa, em Paris, Lula informou que o Brasil vai assumir a presidência do Mercosul pelos próximos Leia mais

        Causaram surpresa, entre ministros do governo Lula e até na cúpula da Polícia Federal (PF), as notícias sobre uma suposta descoberta da participação de deputados federais e senadores no esquema de fraude do INSS. As notícias foram veiculadas nos últimos dias pelos jornalistas Lauro Jardim, em O Globo, e Julia Dualib, no G1, e causaram espanto na PF e em pastas como o Ministério da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União (AGU). Nos bastidores, delegados e ministros de Lula que acompanham o tema dizem Leia mais

      A Comissão de Infraestrutura (CI) recebe na terça-feira (27), às 9h, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela irá discutir com os senadores a possível criação de uma unidade de conservação marinha na Região Norte. A audiência foi solicitada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). Segundo ele, essa unidade de conservação marinha seria a maior do país e inviabilizaria a exploração de petróleo nos estados da região. Em seu requerimento (REQ 99/2024 – CI), o Leia mais