Categoria: Governo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que cria um novo “penduricalho” para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A benesse foi batizada de “licença compensatória” e surgiu no substitutivo preparado pelo relator Odair Cunha (PT-MG). Com a nova vantagem, os salários no TCU poderão chegar a até R$ 91,9 mil, segundo estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma “indenização”, o novo penduricalho é isento de imposto de renda. Também não entra Leia mais

Em meio à crise com o Planalto, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 27, 24 de 59 vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada em julho deste ano pelo Legislativo. Em suma, entre os pontos que voltam a valer, estão inclusos o licenciamento simplificado para atividades de médio potencial poluidor e regras mais duras para que se exijam estudos de impacto ambiental, como Eia (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental). Na Câmara, foram mais de Leia mais

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 26, a lei que permite a venda de spray de extratos vegetais – como o spray de pimenta -, com concentração máxima de 20%, para mulheres em farmácias do Estado. A medida, de acordo com o Governo do Rio, é uma iniciativa “de proteção às mulheres fluminenses”. O spray de extratos vegetais passa a ser considerado um “equipamento não letal e instrumento de legítima defesa no Estado do Rio de Janeiro”. “Com essa lei, Leia mais

Rompido com o PT, Hugo Motta avalia colocar novamente a anistia como tema em pauta, mas tenta formar consenso para evitar choque com o Supremo e com o Senado, que poderia rejeitar a proposta e gerar desgaste político. Nos bastidores, uma leitura é de que Davi Alcolumbre poderia usar a votação de Jorge Messias para o Supremo como troco político, já que tenta impor uma derrota ao presidente Lula após a escolha de outro nome para a Corte, alimentando uma disputa direta Leia mais

Entram em vigor neste domingo (23) novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção. Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, perdendo a possibilidade de rastreio. Com as novas regras — de adoção opcional até 2 de fevereiro, quando passam a ser Leia mais

De acordo com estudos e dados recentes, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina em que 50% da população recebe auxílio e depende do Governo para sobreviver cerca de metade da população em idade ativa no Brasil depende diretamente de políticas e programas governamentais para garantir sua subsistência. Essa realidade está enraizada em diversas dinâmicas sociais: muitos vivem na informalidade, sem carteira assinada; outros recebem benefícios do governo ou dependem de transferências sociais para completar sua renda. A precariedade no emprego Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de desapropriação. As áreas abrangem territórios quilombolas em 14 estados — entre eles o Maranhão, que terá o território Cariongo incluído na nova fase de titulações. O território maranhense de Cariongo está entre os beneficiados em um ato considerado histórico pelo Governo Federal, que estima impacto direto na preservação das comunidades e no fortalecimento Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender, nesta sexta-feira (21/11), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado na última semana, mas ainda com muitas críticas. O texto passou com placar de 370 votos favoráveis a 110 contrários, após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões e ter recebido reclamações de governadores de centro e de direita, de governistas e da oposição. Em sua página no X (antigo Twitter), Motta publicou um vídeo do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, onde ele explica o destino dos bens Leia mais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou, nesta quinta-feira (20), a tarifa extra de 40% que incidia sobre diversos produtos agrícolas brasileiros, como café, chá, frutas tropicais, sucos, cacau, especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. A medida, publicada em ordem executiva, tem efeito retroativo a 13 de novembro. Segundo o governo americano, a decisão foi tomada após conversa telefônica entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ambos concordaram em avançar nas negociações para revisar Leia mais

Em conversa tida com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, o presidente Lula confirmou que vai indicar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira, 17, no Palácio da Alvorada, em ato fora da agenda oficial. A informação é da Folha de S. Paulo e confirmada por O Antagonista. Na conversa, Lula reforçou que gostaria de ver Pacheco como candidato ao governo de Minas Gerais. No entanto, como ele está escanteado do PSD, a tendência é que Pacheco Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista, pode ter o cumprimento da pena acelarado caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolva aplicar a mesma regra do caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator do caso de Collor, Moraes considerou que a defesa do ex-presidente estava querendo protelar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei que combate o crime organizado é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar no enfrentamento às facções criminosas (PL 5582/25). Motta anunciou a proposta como pauta única do Plenário nesta terça-feira (18). Para ele, segurança pública exige firmeza, garantias e eficiência institucional. “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Leia mais

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) já precificam que será inevitável o início de cumprimento de pena do ex-presidente em regime fechado, mas apostam em uma estadia curta na prisão. Siga a CNN Brasil no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo Seguir no Google O paralelo é traçado com o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 24 de abril deste ano. Collor passou a Leia mais

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse nesta quinta-feira (13) que a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP30) colocou a pauta indígena como centro do debate global. Segundo ela, entre os legados a serem deixados pela conferência está o reconhecimento de que tanto territórios indígenas como quilombolas e demais comunidades tradicionais fazem parte das soluções a serem adotadas para a mitigação climática. Nesse sentido, é fundamental que se consolide a posse de terra para essas comunidades, defendeu a Leia mais

O governo federal informou nesta sexta-feira (29) que vai propor R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família em 2026, ano marcado por eleições para presidente da República. A informação consta na proposta de Orçamento para o próximo ano, enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). O valor é R$ 8,6 bilhões inferior aos R$ 167,2 bilhões previstos no projeto de orçamento deste ano, divulgado em agosto de 2024, para o programa social. Segundo a equipe econômica, não está sendo proposto reajuste no valor pago nos benefícios do Bolsa Família no próximo ano. Desde Leia mais