Categoria: Governo
Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis
Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha. Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], Leia mais
Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes
O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e Leia mais
Governadores iniciam ofensiva para derrubar veto a compensações após redução de alíquota
Os governos estaduais iniciam na semana que vem mais uma ofensiva em busca de compensações do governo federal em virtude das perdas decorrentes da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para 17%, estabelecida pela lei complementar (LC) 194, de junho. As informações são do jornal O Globo. No Maranhão, a regra passou a valer no dia 13 de julho, após sanção de lei estadual com o mesmo teor pelo governador Carlos Brandão (PSB). Os governadores querem Leia mais
Trecho da BR-402 entre Bacabeira e Barreirinhas é recuperado
O governo do Estado informou que efetuou reparos na BR-402, entre os municípios de Bacabeira e Barreirinhas. Embora seja uma rodovia federal, de responsabilidade da União, o trecho tem recebido manutenção estadual, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA), em auxílio ao Dnit. São 181 km de manutenção que interligam as cidades de Bacabeira, Rosário, Axixá, Morros, Humberto de Campos, Icatu, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas. A obra é considerada de suma importância no desenvolvimento de todo o eixo Leia mais
Maranhão aparece em 7º lugar no ranking de beneficiários do Auxílio Brasil
A Confederação Nacional de Municípios divulgou dados que aponta que o Maranhão aparece em 7º lugar no ranking entre os estados brasileiros com maior número de pessoas que terão direito ao benefício do Auxílio Brasil, com uma contabilização de 116.578 beneficiário. De acordo com a confederação, em todo o Brasil, essa demanda representa um crescimento de 113% em relação a março, quando o número de famílias à espera era de 1.307.930 famílias. Ou seja, a fila mais que dobrou de um mês Leia mais
Publicada liberação de R$ 202,5 milhões em créditos suplementares
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.410, de 2022, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União. O dinheiro deve ser usado para reforçar dotações previstas no Orçamento deste ano. A norma foi publicada na sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União. Resultado de projeto de lei (PLN 9/2022) aprovado em sessão do Congresso Nacional em 12 de julho, a lei distribui Leia mais
Capitania dos Portos volta a liberar operação do ferry José Humberto
A Capitania dos Portos liberou na sexta-feira, 15, a volta da operação do ferry José Humberto para fazer a travessia entre São Luís e Cujupe. A embarcação estava com a autorização para navegação suspensa há pouco mais de uma semana, após recomendação do Ministério Público Federal. No documento de autorização, o capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos no Maranhão, Alexandre Januário, informa que todas as pendências foram sanadas. “A referida embarcação possui condições de tráfego”, atestou. Autorização da Capitania dos Leia mais
Rodrigo Pacheco cria CPI do MEC e instalação será após a eleição
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu nesta quarta-feira, 6, o requerimento de instalação da CPI do Ministério da Educação, que busca investigar as suspeitas de irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), o requerimento recebeu a assinatura de 31 parlamentares e foi apresentado em 28 de junho. Embora cumpra os requisitos técnicos para criação, a instalação e início do colegiado deve acontecer apenas depois das eleições 2022, Leia mais
Governo conclui pagamento da parcela de junho do Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da parcela de junho do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta quinta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para Leia mais
Daniella Marques é confirmada como nova presidente da Caixa
O nome de Daniella Marques já está confirmado para assumir a presidência da Caixa, segundo fontes muito próximas ao ministro Paulo Guedes. Daniella tem longa relação com o ministro, foi diretora de empresa Mercatto gestão de recursos e do Bozano Investimentos. Ela chegou a ser chamada como testemunha no processo da Operação Greenfield que investigou a relação da empresa do ministro com os fundos de pensão, mas segundo seu advogado sequer depôs no processo. O agora ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, pediu demissão depois de Leia mais
Relator propõe zerar fila do Auxílio Brasil e confirma criação de voucher caminhoneiro
O aumento de R$ 200 no pagamento do Auxílio Brasil, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000 estão no relatório sobre a (PEC 16/2022) apresentado nesta quarta-feira (29) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O pagamento dessas “medidas emergenciais transitórias” começarão em 1° de agosto, em cinco parcelas, e vão até dezembro de 2022. O substitutivo de Bezerra também prevê “zerar a fila de espera” de beneficiários do Auxílio Brasil. — Além dos 200 reais que vão valer Leia mais
Após prisão de ex-ministro, senadores querem CPI para investigar corrupção na Educação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) voltou a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI para apurar esquema de corrupção no Ministério da Educação. O ex-titular da pasta, Milton Ribeiro, e o pastor evangélico Gilmar Santos foram presos nesta quarta-feira (22) em uma investigação da Polícia Federal sobre a intermediação indevida na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O pedido de CPI ainda depende do apoio de dois senadores. Em março, o requerimento chegou a contar com 27 Leia mais
Auxílio Brasil permanente de R$ 400 vai à sanção de Bolsonaro
Como não houve mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, o piso de R$ 400 valeria até o fim do ano de 2022. Agora, com o texto final, foi criado uma espécie de extraordinário. Sem isso, o valor médio do Auxílio Brasil ficaria em torno de R$ 224. Apenas com o volume regular do Leia mais
Bolsonaro veta, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi anuais até 2027 para o setor cultural
O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março. Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. O projeto Leia mais
Congresso aprova transferência R$ 7,7 bi a estados e municípios
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial. Do total de recursos, R$ 3,489 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área Leia mais
