Categoria: Governo
PEC da Transição possibilita aumento de gastos ainda em 2022
Embora alguns deputados da oposição ao novo governo digam que vão votar contra a nova PEC da Transição (32/22) já aprovada pelo Senado, o deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, acredita que a proposta terá mais de 350 votos no Plenário da Câmara. São necessários 308 votos em dois turnos de votação. Segundo técnicos da Consultoria de Orçamento do Senado, a proposta trouxe a possibilidade de ampliar as despesas do Orçamento de 2022 em R$ 23 Leia mais
Auxílio Brasil é pago a beneficiários com NIS de final 4
A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso prevendo uma Leia mais
Ação Bolsonaro publica Mandado de Injunção em edição extra no Diário Oficial; confira despacho
O presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, despachou, na sexta-feira, 18 de novembro, em edição extra no Diário Oficial um mandado de injunção para garantir os direitos da liberdade, da cidadania e da soberania, sendo essa última a mais polêmica. Confira o despacho O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. O mandado de injunção é acionado sempre que a Leia mais
Governo do MA propõe Orçamento de R$ 25,7 bi para 2023
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 do Governo do Maranhão. A peça foi entregue pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e seguiu para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa. De acordo com o texto a apresentado pelo Executivo, a previsão de receitas é de R$ 25,7 bilhões – R$ 1,6 bilhão maior que a lei aprovada para o orçamento deste ano, que foi de R$ 24,09 bi. Desse Leia mais
Guido Mantega é confirmado na equipe de transição
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quinta-feira, 10, que o ex-ministro Guido Mantega participará do grupo de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele integrará o grupo responsável pelo planejamento, Orçamento e gestão da equipe que dará início aos trabalhos da nova administração. Ex-ministro da Fazenda nos governos petistas, Mantega ficou fora do grupo de transição especializado em economia. Na terça-feira 8, Alckmin anunciou André Lara Resende, Pérsio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa como responsáveis pelo Leia mais
Alckmin sugere PEC da Transição para assegurar Auxílio Brasil de R$ 600
Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de Leia mais
Equipe de Lula inicia adaptações no Orçamento
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia nesta quinta-feira, 3, uma série de negociações com o Congresso em busca de adaptações no Orçamento Geral da União para o próximo ano. A meta da equipe petista é abrir espaço no Orçamento para implementar promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o reajuste do salário mínimo de acordo com a inflação. O staff de Lula quer recursos para um reajuste do salário mínimo de ao Leia mais
STF emite nota após pronunciamento de Bolsonaro
Após as pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota oficial nesta terça-feira, 1. “O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições”, diz o comunicado. Discurso Bolsonaro fez um discurso de pouco mais de dois minutos em que discordou de ser chamado de antidemocrático e disse que Leia mais
Bolsonaro mantém silêncio 18 horas após resultado da eleição
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se mantém em silêncio há mais de 18 horas após a derrota no segundo turno para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até às 14h desta segunda-feira (31), o presidente não havia se pronunciado em público ou em suas redes sociais. Bolsonaro recebeu a visita do filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por volta das 7h40. O parlamentar chegou ao Palácio da Alvorada, em Brasília, dirigindo seu carro. O coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, Leia mais
Brandão diz que foco do seu governo é melhorar a Educação
O governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), destacou nesta segunda-feira (10), durante entrevista à BandNews, os avanços na área educacional do governo nos últimos anos, e apontou que esta será uma prioridade do seu governo. O socialista ressaltou os problemas provocados pela pandemia da Covid-19, mas pontuou que é possível avançar mais no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “De fato, a pandemia afetou todos os estados. Aqui no Maranhão, a nossa maneira de trabalhar foi implantar o Leia mais
Famílias de baixa renda devem atualizar cadastro para manter descontos na conta de energia
No Maranhão, atualmente existem 1.045.183 famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC, cujo desconto pode chegar a até 65%. As famílias cujo membro dependa da energia elétrica para sobrevivência (equipamento vital) também estão aptas ao benefício. Dados do Maranhão O número de famílias recebendo o benefício varia o tempo inteiro, pois a cada mês algumas famílias perdem o Leia mais
Correios renovarão frota de veículos até o fim deste ano
Os Correios vão renovar, até o fim deste ano, a frota de 23 mil veículos próprios que fazem o transporte de produtos postais e objetos diariamente no país. “Este ano nós vamos trabalhar na renovação de nossa frota automotiva. Nós tínhamos o compromisso de, em 4 anos, renovar 100% de nossa frota. Portanto, neste ano, ainda temos parcela considerável desses automóveis para serem renovados”, disse o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, ao programa Brasil em Pauta. Durante entrevista, Peixoto ressaltou o lucro recorde Leia mais
Bolsonaro diz que indicará ministros contra o aborto ao STF se reeleito
O candidato à reeleição pelo PL Jair Bolsonaro disse hoje (23) que, se reeleito, vai escolher ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam contrários à legalização do aborto. “Não vamos discutir aborto no Brasil. E não se esqueçam que, quem se eleger presidente esse ano, indica dois ministros para ocupar o Supremo Tribunal Federal ano quem vem. Em sendo reeleito, esses dois que vão para lá jamais serão favoráveis ao aborto também”, disse, em comício em Divinópolis (MG). Em 2023, Leia mais
Brasil tem “economia em plena recuperação”, diz presidente na ONU
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que, apesar da crise mundial, o Brasil chega ao final de 2022 com uma “economia em plena recuperação”. Ao abrir a sessão de debates da 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro destacou os bons números da economia do país, como a queda da inflação e do desemprego, e a implementação de reformas para a atração de investimentos. “Levamos adiante uma abrangente pauta de privatizações e concessões, com ênfase na infraestrutura”, disse. “Em 2021, Leia mais
Congresso derruba rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar
O Senado Federal votou e aprovou nesta segunda-feira, 29, o projeto de lei que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, o texto tira dos planos de saúde a obrigatoriedade de custear apenas os tratamentos que constam na sua lista de coberturas. Com a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o parlamentar posicionou-se de maneira contrária ao rol taxativo. “Todos vocês sabem da nossa luta antiga quanto ao rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina. […] Quem me conhece sabe Leia mais
