Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O caso está em julgamento no plenário virtual da Corte.
A pena sugerida pelo relator é de um ano de detenção, além de 39 dias-multa. O valor total da multa ultrapassa R$ 80 mil.
Entenda o caso
A ação foi movida por Tabata Amaral em 2021, após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro em uma rede social.
Na ocasião, o então parlamentar insinuou que um projeto de lei apresentado pela deputada teria ligação com interesses de uma empresa de produtos de higiene, associando a iniciativa a um suposto patrocinador.
Para Moraes, a publicação teve como objetivo atingir a reputação da parlamentar, tanto na esfera pública quanto na vida privada.
Fundamentação do voto
No entendimento do ministro, a conduta se enquadra no crime de difamação, previsto no Código Penal, por atribuir fato ofensivo à reputação de outra pessoa.
O relator também apontou agravantes no caso:
- A vítima exerce função pública
- A publicação foi feita em rede social
- O conteúdo teve amplo alcance na internet
Segundo Moraes, o uso das redes sociais amplia o potencial de dano à honra, devido à rápida disseminação das informações.
Situação do acusado
De acordo com o voto, Eduardo Bolsonaro está “em local incerto e não sabido”, o que impede, neste momento, a substituição da pena de prisão por medidas alternativas.
Atualmente, o ex-deputado está nos Estados Unidos, após deixar o Brasil durante o andamento de processos judiciais.
Julgamento continua
O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal, e os demais ministros ainda devem apresentar seus votos no plenário virtual.
A decisão final dependerá da maioria da Corte.
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