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schedule 6 meses atrás • person Da Redação

Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional do Professor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows. Com a sanção, […]

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Comissão aprova projeto que criminaliza uso de veículo com tração animal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou veículos de tração animal em casos de dano à integridade física do animal. A proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de 1 a 4 anos de […]

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Senado aprova projeto que define como inafiançável homicídios no trânsito causados por motoristas bêbados ou em ‘rachas’

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que classifica como inafiançável homicídios em trânsito causados por motoristas bêbados ou que estavam praticando ‘rachas’. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados sem […]

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Entra em vigor lei que dispensa uniforme para alunos TEAs

Entrou em vigor no Maranhão a Lei nº 12.478/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União), que assegura a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades o direito de não usar o uniforme escolar obrigatório. Pela nova norma, os alunos que apresentarem laudo médico com o CID da deficiência ou possuírem […]

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Deputado do Maranhão protocola projeto de lei para criar o dia Estadual do Pirão de Parida

Deputado do Maranhão protocola projeto de lei para criar o dia Estadual do Pirão de Parida O pirão de parida é uma iguaria tradicional da culinária de Caxias, no Maranhão, especialmente conhecida no Balneário Veneza. É um tipo de pirão feito com galinha caipira e farinha de mandioca, historicamente servido para mulheres que acabaram de […]

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Agressores de mulheres terão fotos e nome divulgados em cadastro público no Piauí

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. A lista, que reunirá informações como nome, foto e dados processuais dos condenados, será disponibilizada na internet e poderá ser acessada por qualquer cidadão. De autoria da […]

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Vereadores aprovam Projeto de Lei sobre rateio do Fundef

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 7.503/1923 e dispõe sobre os critérios de rateio dos créditos oriundos do precatório do Fundef para os profissionais do magistério da rede pública. O texto foi aprovado na sessão desta terça-feira (26), […]

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O vereador Mateus Batista, de Joinville (SC), propôs um projeto de lei para restringir a migração de nordestinos

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), propôs um projeto de lei para restringir a migração de nordestinos para a cidade, exigindo comprovação de residência em até 14 dias. Ele justificou a medida alegando sobrecarga nos serviços públicos e risco de aumento de favelas. A proposta gerou forte repercussão negativa, sendo criticada como […]

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Senado pode votar na quarta projeto que endurece penas para crimes violentos

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (27) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com violência (PL 4.809/2024). O texto também mira o crime organizado, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e […]

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Câmara aprova gratuidade e prazo de 24 horas para religação de energia

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna gratuita a religação de energia elétrica em área rurais, com prazo máximo de 24 horas para a execução do serviço. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 4696/24, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O relator ampliou […]

schedule 7 meses atrás

Projeto do deputado Marreca garante desconto na conta de luz para agricultura familiar

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna ininterrupto o desconto tarifário da energia elétrica consumida pelos agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura. Atualmente, o desconto é concedido apenas por um período diário de 8 horas e 30 minutos, com início negociado entre as distribuidoras e os consumidores. A […]

schedule 8 meses atrás

Fibromialgia será considerada deficiência no Brasil. Entenda síndrome

A partir de 2026, pessoas com fibromialgia serão legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência no Brasil. A medida está prevista na Lei 15.176, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (24/7). A norma entra em vigor em janeiro e permitirá que pessoas com o laudo da síndrome consigam acesso ao Benefício de […]

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A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternida articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de […]

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Projeto de Lei nacional e Lei Estadual do Maranhão proíbem uso indiscriminado de pipas e “cerol”

No fim do ano passado, a Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto de lei (PL 339/2024), que regula a prática de pipas esportivas e proíbe a produção, venda e uso de cerol e linhas cortantes em todo o país. A proposta restringe a atividade em lugares específicos e a maiores de idade e […]

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Senado deve votar nesta quarta projeto polêmico que aumenta o número de deputados federais

O Senado deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio, e precisa do aval dos senadores para entrar em vigor. O objetivo da proposta é atender a uma decisão do […]