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schedule 6 meses atrás • person Da Redação

Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela ou seus familiares. A proposta segue para sanção presidencial. De autoria da senadora Soraya […]

schedule 6 meses atrás

Novo ministro diz que PL dos apps só será analisado após eleições

O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o PL dos apps só deverá ser analisado após as eleições de 2026. A decisão ocorre diante da falta de consenso entre empresas e trabalhadores sobre a regulamentação do setor. Responsável pela articulação política do governo com o Congresso, o […]

schedule 10 meses atrás

Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que estima as despesas fixas do Governo Federal para 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. ou seja, o Governo Federal espera que sobre dinheiro […]

schedule 10 meses atrás

Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde

Está em vigor a Lei Complementar 223, que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social do pré-sal. Com isso, mais verbas poderão ser destinadas às duas áreas, pois não serão consideradas como crescimento da despesa pública. Sancionada sem vetos, a norma foi publicada em […]

schedule 10 meses atrás

Assembleia aprova projeto que garante isenção de IPVA para veículos de até 170 cilindradas

Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (18), durante realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a […]

schedule 11 meses atrás

Foi sancionada a Lei de autoria do deputado @vetervartins (UB), que cria regras para o funcionamento dos estabelecimentos que hospedam cães e gatos

Foi sancionada a Lei de autoria do deputado @vetervartins (UB), que cria regras para o funcionamento dos estabelecimentos que hospedam cães e gatos de pequeno a grande porte. A lei prevê a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras, a disponibilização de água potável aos animais e o dever de registrar e comunicar aos tutores […]

schedule 11 meses atrás

Lula sanciona novos critérios para prisão preventiva após flagrante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27/11) a Lei 15.272, que altera o Código de Processo Penal brasileiro e define circunstâncias recomendáveis à conversão da prisão em flagrante em preventiva. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta. Veja os critérios para essa conversão, que pode ser decidida […]

schedule 11 meses atrás

Câmara aprova aumento de pena para quem cometer crimes contra policiais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, na semana passada, um projeto que aumenta a pena para os crimes de h0micídio e l3são corporal praticados contra agentes de segurança. O texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, a proposta segue direto ao Senado. Só haverá análise […]

schedule 11 meses atrás

Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória

Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com a população. É o que determina a Lei 15.263, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sancionou na sexta-feira (14), com um veto. A nova lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples. […]

schedule 11 meses atrás

Projeto de lei prevê até 8 anos de prisão por falsas denúncias de violência doméstica

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes. A proposta, protocolada em 14 de outubro, pretende coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e, segundo a autora, preservar a […]

schedule 11 meses atrás

Lei garante atendimento prioritário a pessoas com Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 7.788, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com Doença de Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus nos órgãos públicos municipais, unidades de saúde e serviços de transporte público da capital. A norma é resultado do Projeto de Lei nº 021/25, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), […]

schedule 12 meses atrás

Após pressão, Câmara adia PL que equipara facção a terrorismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.283/2025, que seria realizada nesta terça-feira (4/11). O texto, que equipara facções criminosas a terroristas, será votado na quarta-feira (5/11). A justificativa oficial, no entanto, é de que a comissão não poderia acontecer no mesmo horário da Ordem […]

schedule 12 meses atrás

Câmara aprova PEC que amplia acúmulo de cargos a professores

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores da rede pública a acumular um cargo remunerado com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Atualmente, a Constituição permite aos professores acumular dois cargos de docência ou um cargo […]

schedule 12 meses atrás

Câmara Municipal de São Luís aprovou, o Projeto de Lei nº 0125/2025,que torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 0125/2025, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), que torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional e do Hino do Município de São Luís nas escolas. A matéria segue para sanção do Executivo municipal. Pelo texto, o Hino Nacional […]

schedule 1 ano atrás

Senado pode votar na quarta tempo maior de internação de menores infratores

Projeto que torna mais rigorosas as medidas de internação de menores infratores pode ser votado nesta quarta-feira (8), a partir de 9h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto cria a figura da audiência de custódia para “prisão em flagrante” de menores. E acaba com o prazo máximo de 45 dias para essa […]