TCE-MA opera com duas cadeiras vagas há quase dois anos devido a ações no STF

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) está com duas cadeiras vagas há quase dois anos, em razão de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam o rito de indicação dos conselheiros pela Assembleia Legislativa.

As ADIs, relatadas pelo ministro Flávio Dino, suspenderam as nomeações até o julgamento definitivo, mantendo o TCE-MA operando de forma incompleta.

Segundo publicação da VEJA, enquanto casos semelhantes em outros estados já foram resolvidos, o impasse no Maranhão persiste, prejudicando o pleno funcionamento do órgão responsável por fiscalizar as contas públicas. Há expectativa de desfecho após o ministro solicitar novas informações às autoridades estaduais.