Categoria: STF
Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas aos sábados e fazer caminhadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (29) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas aos sábados no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em atendimento a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão também permite que Bolsonaro faça caminhadas em áreas controladas do presídio, como campo de futebol ou pista asfaltada, sob escolta permanente, e mantém o limite de até dois visitantes por vez em horários definidos pela administração prisional.  Na Leia mais
Flávio Dino dá 30 dias para estados e municípios detalharem uso de recursos do Perse
Estados e municípios têm prazo de 30 dias para explicar quem recebeu recursos de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator de ações que questionam a destinação desses recursos. A cobrança ocorre após sucessivas tentativas do ministro de obter informações detalhadas sobre a aplicação das verbas desde março deste ano, sem retorno considerado satisfatório. Para Dino, a falta de relatórios compromete princípios básicos Leia mais
Processo contra Nelson Tanure por suspeita de insider trading é enviado ao STF
A Justiça Federal de São Paulo enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), processo no qual o empresário Nelson Tanure foi denunciado no contexto da operação de aquisição da Upcon Incorporadora S/A pela Gafisa, entre os anos de 2019 e 2020. A acusação é que Tanure praticou “insider trading” — negociação com informações privilegiadas — na operação de aquisição da incorporadora. A remessa ocorreu a pedido da defesa de Tanure, pois, quando o MPF ofereceu a denúncia, citou o Leia mais
Moraes cobra explicação sobre uso de LinkedIn por Filipe Martins e ameaça prisão preventiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (30/12), que a defesa de Filipe Martins apresente explicações sobre o suposto uso da conta do ex-assessor no LinkedIn, sob pena de decretação de prisão preventiva. Martins está proibido de utilizar redes sociais por decisão judicial. Condenado a 21 anos de prisão no julgamento do Núcleo 2, Filipe Martins cumpre prisão domiciliar desde 26 de dezembro. A medida foi decretada após a fuga e posterior prisão do ex-diretor da Leia mais
Flávio Dino assume ação do Piauí para barrar investigações federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado relator de uma ação apresentada pelo Governo do Piauí que pede a interrupção de investigações federais sobre contratos da Secretaria de Estado da Saúde. O processo questiona a atuação da Polícia Federal, CGU, MPF e Justiça Federal em apurações que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos. As investigações têm como foco as operações Omni e Difusão, que apuram possíveis irregularidades estimadas em cerca de R$ 66 milhões. O governo piauiense Leia mais
Flávio Dino suspende trechos de projeto que poderia reativar emendas do “orçamento secreto”
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender trechos de um projeto que visava ressuscitar as emendas antigas do “orçamento secreto” veio antes mesmo de o documento chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um possível veto. A liminar que atinge em cheio o artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 já está válida e só será analisada de novo pelo Supremo em 13 de fevereiro, no plenário virtual. A medida é Leia mais
Gilmar Mendes vota para derrubar marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (15) para declarar inconstitucional o trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. Gilmar é o relator da ação que questiona a validade da norma. A tese do marco temporal fixa a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como referência para definir se povos indígenas têm direito à demarcação de determinadas áreas. Leia mais
Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a documentos sigilosos do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) retirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos documentos resultantes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão, concedida em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material. Alcolumbre, no entanto, não integra a CPMI responsável pela investigação. Com a medida, os parlamentares da comissão ficam impedidos Leia mais
STF forma maioria para manter perda imediata do mandato de Carla Zambelli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão sobre a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar voto em julgamento virtual, nesta sexta-feira (12/12), acerca da decisão que derrubou votação da Câmara dos Deputados que mantinha a parlamentar condenada no cargo. O segundo a votar foi Cristiano Zanin, que seguiu Moraes ao concluir que: “a deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Leia mais
Motta deverá acatar decisão de Moraes e cassar mandato de Carla Zambelli
Deputados governistas e do Centrão avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não terá outra alternativa senão cumprir a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na noite de quinta-feira (11/12), Moraes anulou a votação da Câmara que rejeitou a cassação de Zambelli, realizada pela Casa no dia anterior, e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar, que atualmente está presa na Itália após condenação pelo STF. Para Leia mais
Senado articula PEC para alterar regras de indicação e julgamento de ministros do STF
Lideranças do Senado articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar regras de indicação, mandato e abertura de processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge como reação à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República o poder de apresentar denúncias e elevou o número mínimo de apoios necessários para abertura de processos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduz as negociações com líderes partidários. Segundo a analista Isabel Mega, a Leia mais
Dino acompanha Moraes para manter prisão de Bolsonaro; placar é de 2 a 0
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem dois votos para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos. Até o momento, se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a saída de Luiz Fux, única voz dissonante do colegiado, a decisão Leia mais
STF decide que recreio escolar faz parte da jornada de trabalho dos professores e deve ser remunerado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que o recreio e os intervalos entre aulas integram a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058. Com a decisão, o STF reconhece que o período de recreio não pode ser tratado como descanso ou tempo livre, já que, na prática, muitos professores continuam exercendo funções de orientação e supervisão dos alunos. Dessa forma, Leia mais
Ministros do STF comentam megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio
O ministro Flávio Dino, do STF, classificou como “terrível e trágica” a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, durante sessão que analisava a responsabilidade do Estado por danos em ações policiais. Dino criticou “discursos fáceis” sobre segurança pública, destacando que soluções não se resolvem apenas com leis ou decisões judiciais. O ministro Gilmar Mendes também chamou o episódio de “lamentável”, ressaltando os danos e mortes decorrentes da ação e reforçando a complexidade da atuação das forças de segurança em Leia mais
STF determina que governo do Rio explique megaoperação que deixou 64 mortos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador Cláudio Castro explique a megaoperação policial que deixou 64 mortos e 80 suspeitos presos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo que acompanha a letalidade policial no Leia mais
