Secretários ganham valores a mais em seus contracheques no mês de março, em Paulino Neves

Um caso tem causado estranheza à população de Paulino Neves nos últimos dias. Dois secretários receberam em seus contracheques no mês de março de 2022 um valor a mais do que é o normal e de acordo com os valores estipulados pela reforma administrativa que mudou os valores recebidos por comissionados no município.

Na última sessão da Câmara de Vereadores da cidade, o vereador Izaque Carvalho, que é presidente da casa, falou sobre a situação e disse que buscou junto aos responsáveis uma explicação e foi dito a ele que, poderia ter sido um erro técnico. Izaque falou ainda que o município não suporta salários dessa magnitude, pois a ultima atualização do sistema organizacional da cidade estipulou um teto.

De acordo com a reforma, cargos comissionados do executivo, como secretários e do legislativo, como os vereadores  podem ganhar até R$ 6.070.00 reais.

Porém no mês de março, cinco secretários receberam em valor bruto R$ 8.000,00 reais, sendo eles; secretario de Assistência Social, Secretário de Turismo, Secretário de Saúde e Secretário de Meio Ambiente.

Como você pode abaixo.

Edmar Rodrigues Cantanhede – Secretário de Assistência Social, recebeu no valor bruto R$ 8.000,00, ficando com um liquido de R$ 6.068,78.

Franquismar Rodrigues Cantanhede – Secretário de Turismo, recebeu no valor bruto R$ 8.000,00, ficando com um líquido de R$ 4.081,25.

Lucas Raniere Barbosa Brás – Secretário de Saúde, recebeu no valor bruto R$ 8.000,00, ficando com um líquido de R$ 6.068,78.

Maria Antônia Ferreira da Rocha – Secretária de Meio Ambiente, recebeu no valor bruto R$ 8.000,00, ficando com um liquido de R$ 6.068,78.

Eraldo Oliveira – Secretario de Obras, recebeu no valor bruto R$ 8.000,00, ficando com um líquido de R$ 6.068,78.

Enquanto os quatro secretários receberam esse valor de oito mil reais, os demais receberam o valor normal estipulado por lei.

De acordo com a Constituição Brasileira, a diferença fere o principio da isonomia.

O princípio da isonomia, dentro do direito, nada mais é do que a equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo que a lei será aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.

Segundo informações, os vereadores da Câmara Municipal de Vereadores em Paulino Neves irão ao MP para que possa intervir nessa situação.

Entramos em contato com os secretários Edmar Rodrigues Cantanhede, Franquismar Rodrigues, Maria Antônia Ferreira da Rocha e Lucas Raniere,. Apenas o secretário de Assistência Social respondeu. Disse que o valor a mais é relacionado à suas férias. Os demais não se manifestaram.

A questão de adicional de férias é vedada por lei no artigo 39, paragrafo 4º.

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.