Procurador da República solicita que TCE-MA indicie prefeito de Presidente Juscelino por desvio de verbas da Educação

O Procurador da República, Marcílio Nunes, tomou medidas firmes para investigar e combater possíveis irregularidades relacionadas ao desvio de verbas da educação no município de Presidente Juscelino, no Maranhão. Em um comunicado oficial, o Procurador informou sua decisão de solicitar que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tome medidas contra o prefeito da cidade, DR. Pedro Paulo.

A investigação, iniciada com base na Notícia de Fato nº 1.19.000.001673/2022-73, visa apurar alegações de pagamento por serviços não executados pela empresa Construtora Castelucci EIRELI – EPP. A empresa havia sido contratada pelo Município de Presidente Juscelino para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva, reformas e adequações em prédios e logradouros públicos.

Vale ressaltar os desvios foram tema da reportagem do Imaranhão.com que nomenclaturou que o município vive um caos na educação, devido a verbas pagas e reformas não realizada.

LEIA MAIS

Os locais específicos sob investigação incluem várias escolas e centros municipais de educação, onde as obras teriam sido realizadas no ano atual. O financiamento dessas despesas estava previsto com recursos específicos da conta Manutenção do FUNDEB 40%.

O Procurador Marcílio Nunes está empenhado em garantir que os recursos destinados à educação sejam utilizados de forma apropriada e que qualquer irregularidade seja devidamente apurada. Portanto, ele enviou uma solicitação ao TCE-MA, buscando informações sobre a existência de processos instaurados pela Corte de Contas relacionados ao procedimento licitatório que resultou na contratação da Construtora Castelucci EIRELI – EPP pelo Município de Presidente Juscelino.

A ação do Procurador e a colaboração com o TCE-MA destacam o compromisso com a transparência e a fiscalização rigorosa dos gastos públicos, especialmente no que diz respeito à educação, um setor de vital importância para o desenvolvimento das comunidades locais.

VEJA O PEDIDO