Matéria de Lucas Felipe desmente nota de repúdio da prefeitura de Paulino Neves que tenta intimidar comunicador

A matéria postada pelo comunicador social Lucas Felipe desmente o teor da nota de repúdio publicada pela prefeitura de Paulino Neves e assinada pelo prefeito Raimundo Lídio antes mesmo da matéria em questão ir ao ar.

Na nota, a prefeitura acusa o comunicador de agredir e tumultuar a repartição denominada, CPL – Comissão Permanente de Licitação, que fica no Centro Administrativo da cidade.

Ainda fala que o comunicador constrange os funcionários do local, na nota, a prefeitura que é um órgão público assim como o departamento citado acima, trata o comunicador de forma pejorativa, dizendo que o mesmo “se auto-entitula” blogueiro.

Menosprezando totalmente um cidadão e contribuinte do município, além de desqualifica-lo.

A nota ainda afirma que conforme o Decreto n° 017 de Março de 2021 reuniões em repartições públicas estão suspensas.

Porém o Decreto n° 022 do dia 22 de Abril de 2021 em artigo diz em seu partido primeiros que de maneira geral fica vedada a realização de quaisquer eventos ou atividades coletivas não essenciais, em que ocorra a aglomeração de pessoas.

Nas imagens é possível ver que o comunicador está seguindo os protocolos sanitários, usando máscara e mantendo o distanciamento e foi tratar de assunto de suma importância para a população de uma certa comunidade, apenas queria saber por parte da presidência do departamento, quais as licitações e projetos para o bairro em questão.

Obviamente se recebido, falaria apenas com uma pessoa e não dezenas, assim evitando aglomerações, na qual a nota faz menção em um decreto já substituído.

A prefeitura de forma intimidatória disse que está tomando todas a medidas legais contra o comunicador, explicitando um ato de afronta à liberdade de expressão e direito a informação.

A tal atitude da prefeitura põe em cheque o direito do cidadão a ficar informado e intimida qualquer outra pessoa que queira buscar alguma informação.

Nas imagens é possível ver que o comunicador, Lucas Felipe, de forma educada pergunta quem é o presidente da CPL – Comissão Permanente de Licitação, sendo convidado a entrar e esperar o atendimento.

No ato seguinte, um funcionário diz que ele não pode gravar ali.
– Senhor não pode gravar aqui! – diz o funcionário.
– Por quê, se estamos em uma repartição pública- reluta Lucas.

Em seguida a presidente da chega ao recinto e responde algumas indagações do comunicador, mas, diz a ele que não autoriza a utilização de sua imagem.

Um dos especialistas ouvidos por nossa reportagem, o advogado Válber Medeiros, disse que não há qualquer previsão legal de que o servidor público perca o direito à sua intimidade pelo só fato de tê-lo

“A questão toda é que se as filmagens e fotos eram feitas em local público, isso por si só não acarreta qualquer direito a danos morais. Mas o servidor não é obrigado a dar entrevistas e nem aparecer em qualquer tipo de material informativo”. Disse.

Já o advogado Victor Valann diz que a gravação de vídeo deve ser ambiental, sem filmar pessoa específica, sob pena de infringir o direito a imagem da pessoa, porém se for em uma conversa ou discussão, um dos interlocutores daquela conversa tem direito a gravá-la. Se for um terceiro, sem autorização, é gravação ilegal.

Tramita na Câmara dos Deputados desde 2016 de autoria do deputado Vinicius Carvalho do PRB/SP, o Projeto de Lei n° 6171/2016 que regulamenta a gravação de imagem em locais públicos e torna crime a não permissão de sua gravação.

Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para proibir que o servidor público impeça a gravação de imagem em local público. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, tipificando como crime a violação à Liberdade de produção de comunicação.

Em nota, Lucas Felipe disse:

Eu comunicador Lucas Felipe, fui ao local, apenas para saber informações sobre processos licitatórios que abrangeria a comunidade do bairro Caixa D’água.

Estava usando máscara e me mantive distante das pessoas, como recomendado. Ao chegar no local eu pedir para entrar e não vi resistência, ao contrário me convidaram a entrar e esperar a presidente da CPL.

Logo em seguida um funcionário já me abordou e de forma desrespeitosa, querendo me agredir com palavras e me proibindo de filmar o local.

Ao chegar no recinto , a presidente da Comissão Permanente de Licitação, disse que eu só poderia falar, após eu entrar com um requerimento pedindo uma entrevista, a indaguei do porque não falar logo, a mesma se recusou.

Então, veio um funcionário bateu em minha mão e desligou meu celular.

Reitero que em nenhum momento agredir ou constrangi ninguém, sempre fiz meu trabalho com imparcialidade e respeito.

Lamento a forma vergonhosa, como a prefeitura de Paulino Neves se manifestou, sendo um ato contra a liberdade de expressão e direito a informação.

Escreveu Lucas.

Entramos em contato com a prefeitura para se posicionar sobre o acontecimento, em nota, repetiu as palavras escritas na nota de repúdio.

A Prefeitura Municipal de Paulino Neves, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor Raimundo de Oliveira Filho, vem a público REPUDIAR o ocorrido na manhã de hoje, onde um Senhor identificado como Lucas Felipe, que se auto-intitula blogueiro adentrou na sede da Comissão Permanente de Licitação-CPL de forma agressiva e descontrolada, munido de um aparelho celular filmando o rosto dos servidores, causando-lhes constrangimento e tumultuando a repartição.

Casos de intimidação e perseguição política a comunicadores tem aumentado em todo Maranhão.

Recentemente, o repórter da TV Difusora em Bacabal, Romarinho teve o seu programa retirado do ar, “Bandeira 2”, após tecer criticas a alguns políticos da região.

Outro caso, aconteceu em Barreirinhas, cidade da região dos Lençóis Maranhenses, onde a equipe de reportagem do Portal Imaranhão foi barrada e impedida e exercer seu trabalho.

Tudo aconteceu, quando a equipe foi até o local onde iria acontecer a “Live Canta Barreirinhas”, em homenagem aos 83 anos de emancipação da cidade.

A justificativa do atual secretário de Cultura do município é, que, nas dependências do local, Docas Bar, conhecida casa de evento da cidade, só podia ficar 20 pessoas, e se a equipe quisesse ficar tinha que ser em sistema de rodízio.

A organização Repórteres sem Fronteira cobrou dos prefeitos eleitos no Brasil, um relacionamento respeitoso com a imprensa e medidas para combater a perseguição aos profissionais da imprensa.

Operador de câmera registra protesto.

A entidade publicou um documento com cinco recomendações para que prefeitos protejam a liberdade de imprensa.

De acordo com a Repórteres sem Fronteira, que é uma organização não governamental internacional criada na França (Reporters sans frontières), o direito ao acesso à informação está sendo negado no cenário atual brasileiro.

A 1ª recomendação aos prefeitos é a adoção de medidas para garantir o direito à informação e o compromisso com a transparência. Afirmou que há decisões reiteradas do judiciário brasileiro que demonstram a inconstitucionalidade de impedir ou dificultar o acesso às informações públicas.

“Conhecidas como censura prévia ou chilling effect (efeito inibidor), estas práticas são interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucionais e devem ser coibidas”, disse a organização.

A Repórteres sem Fronteira cobrou políticas públicas para fomentar a divulgação transparente e veto de medidas legislativas que ameacem restringir estes princípios.

*Matéria atualizada as 23h35.