Vereadores aprovam auxílio de R$ 5 mil para mulheres adquirirem intens de defesa pessoal

Proposta em Goiânia foi aprovada na Câmara de Vereadores e teve trechos vetados pelo prefeito; vereadores querem derrubar os vetos à proposta, que enfrenta críticas de especialistas no assunto.

Um projeto de lei controverso aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores criou um embate entre os políticos goianos e a Prefeitura de Goiânia em relação ao combate ao feminicídio.

O projeto em questão, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, institui um conjunto de medidas para mulheres vítimas de violência, incluindo assistência psicológica, orientação jurídica e incentivo à participação em cursos de defesa pessoal.

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Mas também a proposta prevê treinamento em segurança e a possibilidade de compra de arma de fogo de uso permitido, após o cumprimento de etapas prévias não letais.

O auxílio para a compra do armamento é de R$ 5.000. Também há ajuda financeira em cinco situações: cursos de defesa pessoal ou artes marciais, compra de spray de pimenta (até R$ 400), em uma outra etapa as mulheres podem receber R$ 1.200 para compra de dispositivo eletrônico, como taser de choque. Por fim, as vítimas podem recorrer ao valor de R$ 5.000 para compra de arma de fogo.

O vereador defende a iniciativa. “Este projeto de lei vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a violência contra a mulher, um problema gigante”, declarou.

Esses trechos de compra de armas e o financiamento foi o ponto de embate com o prefeito Sandro Mabel (União). O chefe do Executivo municipal vetou partes do projeto e devolveu o texto aos vereadores.