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schedule 4 anos atrás • person Da Redação

Aprovado projeto que extingue saídas temporárias de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado. A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê […]

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TRT decide considerar inconstitucional lei que proíbe acúmulo de função de motorista em São Luís

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região decidiu considerar inconstitucional de lei 6.801/2020 que prevê a proibição de acúmulo de função de motoristas do Sistema de Transporte Público de São Luís. A matéria foi aprovada no início deste ano pelos vereadores da capital diante do impasse de uma greve de rodoviários. A decisão é […]

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Projeto de deputado maranhense proíbe comercialização de alimentos em formato de órgãos sexuais

O deputado federal maranhense Gildenemyr, que na Câmara Federal é mais conhecido como Pastor Gil (PL), apresentou o Projeto de Lei 1347/22 que proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais de acesso público nos quais não haja restrição de idade. O texto da matéria estabelece advertência para […]

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Quatro dos sete benefícios previstos em PEC dependem de regulamentação, diz governo

O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, informou nesta quinta-feira (14) que, para vigorar, quatro dos sete benefícios previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um pacote social em ano eleitoral dependem de regulamentação. A regulamentação de uma lei consiste na publicação, em um ato posterior, dos detalhes […]

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Câmara aprova PEC do piso salarial da Enfermagem em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à […]

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Bolsonaro sanciona com vetos projeto que limita ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU)”. Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passam a ser classificados como […]

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Bolsonaro sanciona lei que permite renegociação de dívidas do Fies

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que autoriza a renegociação de débitos estudantis junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei, originária da Medida Provisória 1.090/2021, foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio e publicada na edição desta quarta-feira (22/6) do Diário Oficial da União (DOU). Os parlamentares ampliaram a margem máxima de desconto para […]

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Paulo Velten veta projeto que garantia porte de arma a atiradores no Maranhão

O governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vetou o Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral (PP), que previa o reconhecimento do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo a atiradores desportivos integrante de entidades legalmente constituídas pela Lei Federal 10.826/2003 no estado. Ao encaminhar o […]

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CPI do Transporte termina sem indiciamentos; caso agora fica com o MP

O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), rebateu nesta segunda-feira, 20, críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), sem o indiciamento de nenhum investigado. Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, durante sessão ordinária, Carvalho disse que a CPI concluiu hoje seu relatório e afirmou que o […]

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Desembargadora manda trancar ação contra Weverton no caso da reforma no Costa Rodrigues

A desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou na sexta-feira (17) o trancamento da ação penal contra o senador Weverton Rocha (PDT) que tramitava na 4ª Vara Criminal de São Luís. Na decisão, a magistrada atendeu pedido da defesa do pedetista, e confirmou liminar que havia determinado a suspensão da ação penal em […]

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Ex-jogador Eto’o é condenado a 22 meses de prisão por fraude fiscal

Samuel Eto’o, ex-jogador de futebol, foi condenado a 22 meses de prisão por fraude de 3,8 milhões de euros ao Tesouro Público da Espanha enquanto atuava no Barcelona. O valor, equivalente a cerca de R$ 21 milhões, foi fraudado no período entre 2006 e 2009, quando Eto’o defendia as cores do time catação. O ex-jogador camaronês […]

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Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio

Projeto de Lei  estabelece que a medida socioeducativa de internação para adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de 12 anos e especifica critérios de separação de internos por idade (PL 1.481/2022). De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) […]

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Senado aprova teto para ICMS de combustíveis; texto volta para a Câmara

O Senado aprovou nesta segunda, 13, o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, por 65 votos a 12. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, devido a alterações feitas pelos senadores em relação ao que havia sido aprovado anteriormente: o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acolheu […]

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Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais

O Senado concluiu hoje (11) a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto reforça o caráter excepcional desse tipo de operação, além de não poder ser realizado apenas com base em declarações de delação premiada. O texto […]

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TSE começa a testar nova versão do aplicativo e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a testar uma nova versão beta para o aplicativo e-Título, que dá acesso a uma via digital do título de eleitor e a outros serviços. Por enquanto, apenas 0,1% dos 25 milhões de usuários do e-Título vão ser escolhidos aleatoriamente para testar a versão beta. O TSE, porém, informou que […]