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schedule 3 anos atrás • person Da Redação

PEC para mandatos de ministros do STF ganha força

A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco […]

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Projeto proíbe queima de fogos de artifício que produzam barulho

O Projeto de Lei 220/23 proíbe, em todo o território nacional, o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som. No Brasil, a queima de fogos de artifício está relacionada a jogos de futebol, eventos públicos e privados, festas juninas, formaturas, entre outros. O texto está sendo analisado pela Câmara dos […]

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Como o governo vai regular empresas de apostas online

Medida deverá ser feita por decreto e incluir tanto a cobrança de impostos quanto a exigência de presença jurídica no Brasil para concessão de outorga   O mercado de casas de apostas esportivas online movimenta R$ 12 bilhões ao ano e a regulamentação prometida pelo ministro Fernando Haddad deve ser feita por meio de um decreto do […]

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Deputado quer proibir músicas com apologia a crimes e conteúdos sexuais em escolas do Maranhão

O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) protocolou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa proíbe a reprodução de músicas “com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais” em escolas públicas ou privadas no Maranhão.   A matéria será analisadas por comissões técnicas da Casa, como a CCJ – […]

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Câmara vai votar projeto de combate ao assédio sexual nas escolas

Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante […]

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Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização

Entrou em vigor nesta semana a lei que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A Lei 14.443, de 2022, também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a  esterilização voluntária. O texto, aprovado pelo Senado em agosto de 2022, foi […]

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Projeto prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem usar animais em circos

O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco […]

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Governo proíbe uso animal em testes de cosméticos e produtos de higiene

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deixou expresso que o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, está proibido. As novas regras têm vigência imediata e foi publicada no Diário Oficial da União nesta […]

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STF determina trancamento de investigação contra Pezão por caixa 2 eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de um inquérito policial contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de Souza, por suposto recebimento de caixa 2 eleitoral. O ministro constatou que o procedimento é baseado unicamente em um acordo de colaboração premiada do também ex-governador […]

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CNJ aprova fórum permanente de combate a racismo no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (28) a criação de um novo órgão destinado a identificar e propor medidas para combater o racismo institucional dentro do Poder Judiciário. Novo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) terá como objetivo também de elaborar uma futura resolução para a Política Judiciária para […]

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Wellington do Curso quer fim da taxa de licenciamento de veículos no MA

O deputado estadual Wellington do Curso ( PSC), apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que institui o fim da cobrança da taxa para emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRVL) no Maranhão. A isenção, abrange os serviços de emissão de 1ª e 2ª via, cópia original e segunda solicitação do referido […]

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Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para se manifestar sobre queixa-crime de Daniela Mercury

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente resposta à queixa-crime por difamação apresentada contra ele pela cantora Daniela Mercury. O prazo está previsto na Lei 8.038/1990, que traz normas sobre processos perante o STF. Em abril de 2022, o […]

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Inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso, decide STF

Pessoas que estiverem inadimplentes — ou seja, com dívidas em atraso — poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de […]

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PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes […]

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STF conclui julgamento e derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado.   O julgamento, realizado no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, terminou às 23h59 desta sexta-feira (10).   A ação analisada foi apresentada […]