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schedule 2 anos atrás • person Da Redação

Sancionada a lei que proíbe divulgação de jogos digitais por influenciadores no MA

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 12.099, de 17 de outubro deste ano, que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas classificados como ‘de azar’ ou cassinos online, disponibilizados por plataformas estrangeiras. A punição para quem descumprir a medida será a aplicação de multa estipulada em […]

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Desembargador suspende sentença de juiz e mantém nomeação de Daniel Itapary Brandão

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca […]

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Aprovado fim do casamento homoafetivo no Brasil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10) um projeto que tem o objetivo de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Após idas e vindas, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o […]

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CCJ aprova PL que pune remoção de preservativo sem consentimento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma proposta que inclui no Código Penal o crime de remover propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro. Essa prática, conhecida como “stealthing,” é vista como uma violação dos direitos fundamentais das pessoas e pode resultar em […]

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Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF. Apesar da […]

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Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro […]

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Deputado propõe tirar armas de seguranças de Lula

Em sua cruzada contra a política de controle armamentista do governo Lula, um deputado bolsonarista apresentou um projeto de lei propondo retirar as armas de fogo das equipes de segurança do presidente da República. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (21/8) pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), um dos integrantes ativos da bancada bolsonarista na Câmara. Pelo texto, não apenas os seguranças […]

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STF forma maioria sobre trechos da Lei de Improbidade administrativa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos trechos da Lei de Improbidade Administrativo. Entre eles, o que define quais os agentes públicos que podem responder a ações por irregularidades na Administração Pública. O trecho da norma mantida pelo STF estabelece que é agente público “o agente político, o servidor público e […]

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Câmara dos Deputados pauta urgência de Lei Taylor Swift

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (15) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 3120/2023, que propõe regulamentar a venda de ingressos para shows no Brasil. Apelidado de “Lei Taylor Swift”, o projeto foi proposto após a cantora norte-americana Taylor Swift cancelar sua turnê no Brasil em 2019, […]

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Aprovado PL que proíbe músicas com conteúdos sexuais em escolas do MA

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (8) projeto de lei de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP) que proíbe a reprodução de músicas “com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais” em escolas públicas ou privadas no Maranhão. A matéria já havia recebido pareceres favoráveis […]

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Assembleia derruba veto de Brandão a PL que proíbe linguagem neutra no MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou veto do governador Carlos Brandão ao Projeto de Lei 205/2021 que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino. A matéria, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB) havia sido aprovada pelo […]

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Assembleia Legislativa homenageia os 17 anos da Lei Maria da Penha em sessão solene

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na tarde desta segunda-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, os 17 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência contra a mulher. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora da proposição, deputada Iracema Vale (PSB). “A história da […]

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‘Branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto para ser considerado traficante’:

Para fundamentar seu voto durante julgamento no STF que pode descriminalizar o porte pessoal de maconha, o ministro Alexandre de Moraes se baseou, conforme adiantou a colunista Malu Gaspar, em um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou mais de 1,2 milhões de ocorrências policiais de apreensões de pessoas com a droga. A pesquisa concluiu que pretos […]

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Projeto de Lei pretende dar um dia de ausência no trabalho em caso de morte do pet

Difícil imaginar a perda do nosso melhor amigo de quatro patas, mas o fato é que o animal de estimação vive bem menos do que os seres humanos. E quando a morte deles acontece, com a sua inclusão cada vez maior em nossas vidas como membro da família, vivenciar o luto e ter de cuidar […]

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Projeto aprovado na CDH proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta (14), projeto (PL 2.268/2022) com regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, como proibir a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos e as caixas de recompensa em games. O projeto estabelece multas em casos de descumprimento das normas. […]