Categoria: Politica
Lula veta projeto que iguala diabetes tipo 1 a deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2.687/2022). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Na justificativa do veto, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e Leia mais
Prefeito de Pinheiro também decreta situação de emergência
O prefeito eleito em Pinheiro, André da Rapnet, decretou situação de emergência administrativa e financeira no município. Segundo a gestão, o motivo foi a falta de transição, que deveria ter sido realizada pelo ex-prefeito Luciano Genésio, além do descumprimento de diversas decisões judiciais no fim de 2024. Entre os problemas encontrados pelo novo prefeito, estão: falta de medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde do município; paralisação dos serviços de limpeza pública, transporte escolar e manutenção de vias públicas; Leia mais
Deputados podem usar cota parlamentar para despesas de viagem e internet
Os deputados brasileiros agora têm a possibilidade de utilizar a cota parlamentar para cobrir despesas com despacho de bagagens e acesso à internet durante os voos. Essa alteração foi oficializada no final de dezembro. Essa ampliação dos benefícios ocorre em um contexto de proximidade da eleição para a presidência da Câmara. Em 2023, o então presidente Arthur Lira (PP-AL) havia implementado um pacote de vantagens que somou R$ 70 milhões, o qual incluiu aumento salarial e elevação do limite de gastos com Leia mais
Trump escapa da prisão, mas será o 1º Presidente condenado dos EUA
O presidente eleito Donald Trump foi sentenciado pelo caso dos pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels e entra para a história como o primeiro chefe de Estado condenado a assumir o poder nos EUA. A decisão, anunciada nesta sexta-feira em Nova York, ocorreu após a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitar um último apelo por parte do republicano. Trump acusou a Justiça de promover uma “caça às bruxas” e que tinha como objetivo minar sua campanha eleitoral. “Não funcionou”, provocou. A decisão da Justiça, Leia mais
Deputado do PL é condenado por incitar atos antidemocráticos
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por fomentar as manifestações antidemocráticas após as eleições de 2022, que deram a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Girão usou redes sociais para incentivar atos em frente a quartéis, contra a vitória de Lula Juiz alegou que as ações do deputado afrontaram o Estado de Direito e o regime democrático Na mesma ação, o magistrado condenou a União, o Leia mais
Impeachment de Lula? Deputado afirma que pedido já está “na gaveta”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (10). Em uma postagem nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o pedido de impeachment de Lula já está pronto e cobrou maior mobilização da população para pressionar a medida. A fala ocorre em um momento de intensos debates sobre a atuação do governo federal, incluindo críticas de opositores sobre sua condução política e econômica da gestão petista. Apesar disso, o pedido de Leia mais
Lula veta PL que prevê pensão para crianças com zika vírus, mas concede indenização de R$ 60 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que previa indenização por danos morais e pensão especial para crianças com microcefalia, decorrente de doenças relacionadas à infecção pelo Zika Vírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Junto ao veto, foi publicada pelo Governo Federal uma medida provisória que estabelece o pagamento de indenizações de R$ 60 mil, em uma única parcela. A MP revoltou pais das crianças com microcefalia, que negociavam uma indenização de Leia mais
Prefeito de Codó libera grau e ignora Código de Trânsito
O prefeito eleito no município de Codó, Chiquinho FC, liberou os motociclistas a realizarem manobras perigosas, conhecidas como “dar grau” ou “empinar”. A obrigatoriedade de remoção do veículo para um pátio é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas, segundo o gestor quem realizar, não vai ter o veículo apreendido. Durante seu discurso de posse, Chiquinho FC disse que os motoqueiros podem andar de moto até com o pneu levantado para economizar o da frente e nenhuma moto será presa. Leia mais
Camarão em prol da pacificação do grupo Brandão
Se tem alguém que tem demonstrado publicamente que está buscando uma pacificação e unidade do grupo político comandado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), esse alguém é o vice-governador Felipe Camarão (PT). Claro que alguns vão dizer que com a unidade do grupo, Camarão deve ser o maior beneficiado, mas é preciso reconhecer que o vice-governador não tem ficado parado, tem feito gestos e buscado pacificar os dinistas e brandonistas. O próximo passo de Camarão é conversar com os deputados estaduais Leia mais
Lula recebe Lira antes de reunião com líderes para tratar de emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encontrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (26/12), antes de participar da reunião extraordinária com líderes partidários. A informação foi confirmada pela reportagem do Metrópoles. Lira convocou para a tarde desta quinta, em pleno recesso, reunião com todos os líderes. O encontro foi marcado após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas Leia mais
Gilmar tranca inquérito que investigava Aécio Neves
Gilmar Mendes (à esquerda na foto) determinou nesta terça-feira, 24, o trancamento de um inquérito policial que apurava se o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) deixou de declarar 2,5 milhões de reais na campanha à presidência da República em 2014. O caso tramitava na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Na decisão, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) identifica duas “ilegalidades flagrantes” no inquérito que levaram à concessão de habeas corpus de ofício. Gilmar diz que a Segunda Turma do STF “declarou ilícitas as provas Leia mais
Deputada quer sustar resolução sobre aborto legal a menores
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) vai tentar sustar a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que garante acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal e que teve voto contrário do próprio governo Lula (PT). A resolução aprovada nesta segunda-feira (23), determina que o acesso a informações sobre aborto legal deve ser assegurado a crianças e adolescentes e veda “conduta diversa com base em convicções morais, políticas, religiosas e crenças pessoais”. O Leia mais
PF investiga responsabilidades pelo desabamento ponte no MA
A Polícia Federal informou, nesta terça-feira (24), que iniciou as investigações para apurar as responsabilidades relacionadas ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o rio Tocantins, que conecta os Estados do Maranhão e Tocantins. Segundo a PF, as diligências preliminares serão conduzidas pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão e no Tocantins. Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes Leia mais
Lula nega novamente perdão aos presos pelo atentado de 8 de janeiro em indulto natalino
O decreto do indulto de Natal possivelmente será publicado nesta segunda-feira (23/12) no Diário Oficial da União (DOU), a medida estabelece perdão a alguns presos que cumprirem requisitos específicos. Por mais um ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve firme sua decisão de não conceder o benefício aos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com o Correio, não serão liberados da prisão os condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito, considerado a Leia mais
Lula autoriza bilhões via Lei Rouanet e quebra próprio recorde
O governo Lula autorizou o valor de R$ 16,8 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2024. O valor supera em R$ 375 milhões a quantia autorizada em 2023, de R$ 16,4 bilhões, de acordo com dados oficiais do Ministério da Cultura. O valor de incentivos fiscais para a Lei Rouanet em 2024 é maior que o liberado em 2022, que somou R$ 3,5 bilhões. Possível aquisição da Clearwater fortalece presença da Suzano no mercado de embalagens dos EUA; saiba detalhes Estado Leia mais
