Categoria: Justiça
MP-MA pede medida de proteção para criança que sofre maus-tratos
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu que a Justiça conceda Medida de Proteção a uma criança residente no município de Carolina por conta de descaso da mãe. O pedido foi feito no dia 12 de maio, pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, da comarca de Carolina, após relatório recebido pelo Conselho Tutelar. De acordo com o documento, a criança sofre maus-tratos e, mesmo doente, não recebe atendimento médico por inércia da mãe. Ainda de acordo com o Conselho Tutelar, Leia mais
Adiado para dia 30 de junho julgamento do empresário Lucas Porto
O julgamento do empresário Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Maria Costa, foi adiado, pela terceira vez, nesta segunda-feira (24). O crime aconteceu em 2016, no apartamento da vítima, no bairro Turu, em São Luís. O julgamento do réu foi adiado devido ao abandono do advogado de defesa de Lucas Porto. Acesse o Tempo Real do Imirante.com e veja tudo o que aconteceu na manhã desta segunda-feira, data que aconteceria o primeiro dia do julgamento. Acompanhe essas e outras notícias em Imaranhao.com Siga, Leia mais
STF nega pedido e Mayra Pinheiro não poderá ficar em silêncio na CPI da Covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus apresentado por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, para que ela possa ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 18, dois dias antes dela depor ao colegiado. No documento, Lewandowski diz que Mayra, conhecida também como “Capitã Cloroquina” não mostrou “de forma concreta” que corre risco de de autoincriminar durante seu testemunho. “A paciente não demonstrou, de forma Leia mais
Grupo Mateus e Ministério Público firmam acordo sobre acidente no Mix do Recanto dos Vinhais
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, firmou nesta segunda-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Mateus Supermercados, por meio do qual a empresa assume a obrigação de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do acidente de consumo, ocorrido nas dependências do Mix Mateus Atacarejo, no bairro Recanto dos Vinhais, por volta das 20h do dia 2 de outubro de 2020. O Leia mais
MP recomenda anulação de contrato da Câmara de Vereadores com escritório de advocacia em Açailândia
O Ministério Público do Maranhão emitiu, nesta segunda-feira, 19, Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, Feliberg Melo Sousa, para que seja anulada a contratação da empresa Amadeus Pereira da Silva Sociedade Individual de Advocacia, que foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação. Foi fixado prazo máximo de 10 dias úteis para que o Legislativo Municipal encaminhe à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia documento comprobatório do cumprimento da Recomendação, sob pena do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, Leia mais
Justiça determina suspensão da greve dos rodoviários na Grande São Luís
O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho determinou nesta terça-feira (13) o imediato retorno dos empregados do transporte rodoviário, com a manutenção de 100% de toda a frota operante da grande São Luís, incluindo os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Na decisão, ficou determinado ainda que é vedada ainda a prática de protestos alternativos que prejudiquem o andamento dos serviços Leia mais
PGR pede que STF tranque inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) tranque o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da Operação Lava Jato. O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo, que assina o documento enviado à Corte, diz que a investigação aberta no STJ fere o sistema acusatório e se baseia em provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas. No dia 19 de fevereiro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, Leia mais
Família de seu Modesto e Daniel mortos cruelmente em povoado de Primeira Cruz, clamam por justiça
Na manhã do último dia três de março, fomos surpreendidos com uma triste notícia. Pai e Filho foram vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) e tiveram suas vidas ceifadas de forma covarde e brutal no povoado Mairizinho em Primeira Cruz. Seu Modesto Sousa Aguiar, de 58 anos, e Daniel Mendonça Aguiar, de 32, foram assaltados e, em seguida, levados até uma área de matagal, onde foram mortos. Segundo a polícia, os criminosos assassinaram as vítimas a golpes de facão. A polícia Leia mais
Justiça adia julgamento do acusado de assassinar sobrinha-neta de Sarney no MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adiou nesta segunda-feira (22), a realização do julgamento de Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Mariana Costa, morta em 2016. A sessão estava marcada para acontecer na quarta-feira (24), em São Luís. A informação foi confirmada ao G1 por Mauro Ferreira, advogado da família de Mariana Costa. Segundo o advogado, a defesa de Lucas Porto pediu à justiça a realização de uma perícia e por não não conseguir ser concluída a tempo, o julgamento precisou ser adiado. De Leia mais
TJ-MA empossa três novos desembargadores da Corte
Os juízes José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho foram eleitos para três cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), vagos em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Raimundo Nonato Magalhães Melo e do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, em sessão plenária administrativa, nessa quarta-feira (3). Os magistrados e a magistrada acessaram aos cargos de acordo com os Editais Nº 12021, Nº 22021 e nº 32021. Leia mais
Justiça do Maranhão determina a suspensão do fechamento de agências do Banco do Brasil no país
A Justiça do Maranhão, por meio da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em medida cautelar, a suspensão do fechamento das agências do Banco do Brasil no Estado e em todo resto do Brasil. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA). Para o presidente do Sindicato, Eloy Natan, trata-se de uma importante vitória judicial, que só reforça a luta da categoria maranhense e reconhece a função essencial exercida pelo Banco do Brasil para o desenvolvimento Leia mais
Fachin antecipa prisão domiciliar a presos de cadeias superlotadas
Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas. O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o Leia mais
Tribunal ouve testemunhas no processo de impeachment de Witzel
Testemunhas do processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel começaram a ser ouvidas nesta quinta-feira (17) pelos integrantes do Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). O tribunal especial é presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, que também preside o TJ. Antes do início dos depoimentos, o advogado Roberto Podval, que defende Witzel, tentou adiar o interrogatório, marcado para esta sexta-feira (18). Ele alegou que não teve tempo de ler Leia mais
Estados e municípios poderão importar vacinas, decide Lewandowski
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (17) que os estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a covid-19 que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias de outros países. Na decisão, o ministro autoriza a importação somente diante do eventual descumprimento do plano nacional de vacinação e se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expedir autorização para uso de um imunizante em 72 horas, prazo previsto em lei. A decisão tem caráter preventivo e Leia mais
STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval hoje (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. O caso foi julgado de forma preventiva. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para Leia mais
