Categoria: Justiça

Uma empresa concessionária de serviços de água e esgoto foi condenada a indenizar uma consumidora. Segundo o relato, a empresa não atendeu à solicitação de ligação de água em um imóvel. A demandante comprovou ter recorrido administrativamente, antes de entrar na Justiça. Trata-se de ação judicial, tendo como demandada a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, na qual uma mulher teve que recorrer ao Judiciário para ter, em caráter liminar, seu pedido de ligação de água atendido. A sentença foi Leia mais

Nessa terça-feira (1º) o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ingressou com um pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) busca reverter uma decisão que liberou Tainar dos Santos e Tainara dos Santos do cumprimento de pena de prisão. Tainar dos Santos e Tainara dos Santos foram denunciadas e processadas por homicídio qualificado contra a jovem Kelrrey Daiana Ferreira Mouzinha. O crime ocorreu em 19 de abril de 2019, na cidade de Matinha. Julgadas Leia mais

O ex-advogado-geral da União, André Mendonça, tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de dezembro, às 16h. A data foi definida em reunião entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e Luiz Fux, presidente da Corte. Mendonça foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 18 votos a 9, após uma sabatina de quase oito horas. Pouco depois, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro recebeu 47 votos a favor e 32 contrários para ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Leia mais

O ex-ministro da Justiça André Mendonça teve o seu nome aprovado em sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da República, por 18 votos a 9, para a ocupação de vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no mês de julho deste ano. Com a aprovação na CCJ, caberá agora ao Plenário do Senado decidir se o advogado será elevado ao posto de ministro da Suprema Corte do Leia mais

O comediante Rafael Portugal e a sua esposa, Vaneli, entraram com um processo por dano material contra a GAS Consultoria Bitcoin, do conhecido Glaidson Acácio dos Sandos, o “Faraó dos Bitcoins. O casal afirma que investiu cerca de R$ 1.120.000,00 na empresa que é investigada por pirâmida financeira. Vaneli chegou a confirmar as informações para a revista Quem. É verdadeira a informação, sim. Assim como milhares de outros clientes, nós dois tínhamos diversos contratos com a G.A.S., justamente por acreditar que a Leia mais

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, da acusação de racismo por gestos feitos durante uma sessão do Senado em março deste ano. Na ocasião, Martins foi flagrado pelas câmeras da TV Senado, que transmitia o evento. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, o assessor do Planalto teria feito um gesto com as mãos que remeteria a símbolos racistas usados por Leia mais

O empresário Luciano Hang afirmou que vai à Justiça contra senadores da CPI da Covid. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o dono da rede de lojas Havan avaliou que houve uma série de crimes cometidos contra ele durante sessão da Comissão no Senado Federal. Segundo Hang, um dos crimes foi a exposição do atestado de óbito e do prontuário médico da mãe dele, vítima do novo coronavírus. “Meus advogados já estão aqui e vão entrar no individual de cada senador. Embora Leia mais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) anteriores à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Controvérsia O processo matriz, que envolve uma controladora de loja e a Flytour Agência de Turismo Ltda., foi afetado ao Pleno após a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) verificar que Leia mais

Em publicação nas redes sociais neste 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu que sejam garantidas no país “eleições livres, limpas e seguras”. Barroso, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ainda que não haja “volta ao passado”. Na publicação, o presidente do TSE destacou que é preciso haver espaço para todos no país.: “Brancos, negros e indígenas. Civis e militares. Liberais, conservadores e progressistas”, escreveu. O feriado do Dia da Independência é Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou hoje (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson do presídio Bangu 8 para o Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Moraes, entretanto, manteve a prisão preventiva de Jefferson e determinou que ele permaneça apenas no hospital e seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Na decisão, o ministro reconhece a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda, sem que seja necessário justificar a ausência no exame de 2020. O tema começou a ser julgado em sessão virtual na quinta-feira (2) e se encerrou ontem (3) às 23h59. Ainda na manhã dessa sexta-feira, a maioria já havia sido formada a favor da reabertura. Em nota, o Instituto Leia mais

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), duas mulheres que prestavam apoio à sigla e dois executivos da Doris Engenharia viraram réus por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo oriundo da Operação Lava Jato. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em 20 de agosto deste ano, mas a  ação teve o sigilo retirado apenas nesta quinta-feira, 26. O processo tramita na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat.   Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) contra “decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho no Maranhão, que negam o direito de execução judicial por precatório de débitos judiciais da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)”. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em decisão de março, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, já havia determinado, liminarmente, a suspensão dos bloqueios. Leia mais

O Estado do Maranhão foi condenado pela Justiça, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a adotar, no prazo de 180 dias, medidas fiscalizatória, além de noticiar, controlar e reprimir as condutas que causem riscos e danos ao meio ambiente da Baia de São Marcos, em virtude do manejo, descarte e da destinação ilegal de água de lastro. A decisão foi em acolhimento a um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Na decisão, o juiz Leia mais