Categoria: Governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), avaliou nesta quinta-feira (21/8) como um “erro grave” a falha na articulação da escolha do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa quarta-feira (20/8), o Planalto foi pego de surpresa com a eleição, no Senado, do comando da CPMI: a expectativa era de que os trabalhos fossem presididos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste no prazo de 48 horas sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão também menciona a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e, segundo Moraes, o “comprovado risco de fuga” apontado pela Polícia Federal em relatório. “Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de Leia mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho nesta terça-feira (19) para esclarecer os efeitos de sua decisão proferida em 18 de agosto de 2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178. A manifestação detalha a interpretação sobre a expressão “tribunais estrangeiros” e o alcance de suas decisões no território brasileiro. De acordo com o despacho, decisões judiciais de outros países não podem produzir efeitos automáticos no Brasil, salvo quando submetidas a mecanismos de cooperação internacional Leia mais

SEM CITAR LEI MAGNITSKY | Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, em um processo que não tem nada a ver com as sanções a Alexandre de Moraes, impede a aplicação dessas sanções sem uma consulta prévia ao STF. A determinação vem em resposta a um questionamento do Instituto Brasileiro de Mineração contra municípios brasileiros que recorreram a tribunais no Reino Unido. As ações pedem indenização pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Com base Leia mais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (18) que leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas de outros países não são válidas no Brasil, ao menos que passem por uma aprovação da Justiça brasileira. Segundo o documento, qualquer violação da decisão do ministro “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeira”. A decisão foi tomada no âmbito de uma Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a CPMI do INSS será instalada na próxima semana. A comissão vai investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019,segundo investigações da Polícia Federal. A fraude Leia mais

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria do plenário, nesta sexta-feira (15/8), em julgamento que pode acarretar mais uma condenação à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nunes Marques votou contra a aplicação da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelas acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo estava parado desde o pedido de vista do ministro – no retorno da análise, Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15/8) para receber a denúncia contra um homem que teria proferido reiteradas críticas e ofensas a ministros da Corte e chegou a chamá-lo de “sacrificador de crianças” e “satanista”. O acusado é Glaudiston da Silva Cabral, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime. A PGR cita que seus atos são parte do contexto das manifestações antidemocráticas que culminaram no 8 de Janeiro, embora conste Leia mais

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ingressou com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão monocrática do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do processo de indicação de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o envio de documentos à Polícia Federal para abertura de inquérito por suposto esquema de venda de vagas no TCE-MA. A ação é um desdobramento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.780, proposta pelo partido Solidariedade contra alteração Leia mais

Sancionado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com a Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes é o ministro do STF com melhor avaliação na pesquisa Atlas Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (14). Segundo o levantamento, 49% aprovam sua atuação e 51% desaprovam. Realizada entre 3 e 6 de agosto com 2.447 pessoas, a pesquisa aponta Cármen Lúcia e Flávio Dino na sequência. O STF é melhor visto na defesa da democracia e respeito à Constituição, mas mal avaliado em reformas e imparcialidade política.   Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP 1.309/2025 tem aplicação imediata e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em 120 dias. O texto foi publicado na quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo a mensagem enviada ao Poder Legislativo, a medida, chamada Programa Brasil Soberano pelo governo, é uma “resposta à taxação Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) elege, nesta quarta-feira (13/8), os novos presidente e vice-presidente da Corte. Os ministros vão confirmar Edson Fachin como presidente do tribunal em uma eleição simbólica que segue a ordem de rotatividade por antiguidade. O ministro terá a companhia de Alexandre de Moraes como vice-presidente do STF. Com a escolha, Luís Roberto Barroso deixará a presidência e passará o comando para Fachin, atual vice, em sessão simbólica no fim de setembro. Fachin, que ingressou no STF em junho de 2015, também assumirá Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentação das redes sociais. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. O presidente defendeu que as grandes corporações de tecnologia devem Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para realizar exames médicos. A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro. Ele tem apresentado refluxo e sintomas de “soluços refratários”, segundo os advogados. Moraes liberou a realização de exames, mas cobrou a apresentação de atestado de comparecimento do ex-presidente ao Hospital DF Star em Brasília. “O requerente deve apresentar a esta SUPREMA CORTE, no prazo Leia mais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar plataformas digitais, visando coibir crimes contra crianças e adolescentes. O texto, ainda segundo o auxiliar, deverá ser encaminhado nos próximos dias, na esteira da denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a sexualização de menores nas redes sociais. “Essas empresas hoje faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro. E elas não querem ser fiscalizadas porque elas, Leia mais