O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até quinta-feira (18) para sancionar o Projeto de Lei (PL) da “Adultização”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até quinta-feira (18) para sancionar o Projeto de Lei (PL) da “Adultização”, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, que regula as plataformas digitais, tem como foco principal a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

O PL ganhou destaque após denúncias de que influenciadores digitais estariam explorando a imagem de menores para obter lucro. O texto aguarda sanção presidencial e, se aprovado, exigirá maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia (big techs) no combate a conteúdos prejudiciais.

Além deste PL, o governo federal planeja enviar ao Congresso outros dois projetos sobre o tema. Um deles, elaborado pelo Ministério da Justiça, pretende permitir que as plataformas removam conteúdos considerados criminosos ou sensíveis — como notícias falsas, incitação ao terrorismo e pedofilia — sem necessidade de ordem judicial. O outro aborda questões financeiras, com o objetivo de evitar concorrência desleal entre empresas do setor.