Fachin vota contra adiamento do julgamento de Moraes; Dino e Zanin divergem

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (15), o julgamento pela abertura uma investigação do ministro Alexandre de Moraes por uma suposta relação com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Uma apuração da Polícia Federal relatada por André Mendonça revelou uma troca de 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes no celular do empresário.

Os ministros discutem a possibilidade de adiar a votação após uma sugestão feita na primeira parte da sessão, durante a manhã, pelo ministro Flávio Dino e apresentado por Gilmar Mendes, em que criticou a condução do processo pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Os dois magistrados também pedem a redistribuição da relatoria das ações tanto de Moraes como a de Mendonça, alvo de críticas por suposto direcionamento das investigações da Polícia Federal nos casos Master e INSS.

Até o momento, o placar é de 2 a 1 para acatar o entendimento de Gilmar. Fachin votou por negar a união das duas petições e manter o julgamento como o programado, mantendo a análise para o dia. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram.

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“Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como de não levar a efeito o apensionamento (união) dos feitos (ações) mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental”, afirmou Fachin. Os demais minitros também devem votar ainda nesta tarde.

Segundo o pedido de Gilmar Mendes, a análise ocorrerá no próximo dia 23 na mesma sessão em que os ministros analisarão o pedido de Moraes contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e imparcialidade nas investigações do Master e INSS.

No pedido para o adiamento da votação, o ministro pediu que as duas ações penais fossem unidas em apenas uma, a redistribuição da relatoria dos processos, a notificação de todos os magistrados citados pela investigação do caso Master e prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos juízes citados.

A investigação de um ministro da Corte é inédita nos 135 anos da história do STF e ocorre em meio a uma profunda crise em que o Judiciário brasileiro foi mergulhado após a descoberta da rede de influência de Vorcaro nos Poderes da República.

Dino e Zanin votam contra decisão de Fachin

Ao prosseguir com a votação, Dino contestou o voto de Fachin e questionou “por que um vai abrir um processo hoje e o outro sabe Deus quando? Não tem data [rito]”.

“O que acontecerá se não tem rito? É escolhido caso a caso? […] Não há clareza quanto ao rito, estamos num julgamento que é tão atípico que a pauta não foi publicada de modo correto”, citou alfinetando fortemente o presidente da Corte.

O ministro também afirmou existir um “problema muito mais agudo, de contornos dramáticos”, que é a questão do “juiz natural” do caso com a mudança do juízo competente. Para ele, Fachin foi bem intencionado ao puxar para si a relatoria das duas ações penais, mas que pode ser nocivo para o andamento processual. Contudo, Dino destacou que sem regras claras a Corte terá de lidar com “uma crise por semana”.

Dino teve seu voto interrompido diversas vezes pelo ministro Luiz Fux, em que afirmou haver um “conflito de decisões” entre membros da Corte e o instrumento que está sendo utilizado para analisar a investigação da suposta relação de Moraes com Vorcaro. Ele ainda questionou Fux sobre a possibilidade do ministro André Mendonça votar no próprio inquérito que pediu contra Moraes.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou a questão de ordem de Gilmar e votou contra Fachin. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está ainda sujeito a verificação”, pontuou Zanin sobre o rito.

Manhã tensa no STF

Também durante a primeira parte da sessão, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar no julgamento (veja mais abaixo). O primeiro alegou possível conflito por ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto que o segundo justificou “foro íntimo” para se abster da votação.

A primeira parte do julgamento teve, ainda, fortes discussões entre os ministros, principalmente Moraes e Gilmar Mendes acusando Mendonça de agir com viés político-eleitoral na divulgação dos supostos diálogos com Vorcaro, de Dino com Fachin pelo presidente do Supremo ter assumido as relatorias dos casos e de Gilmar com Fux pelo afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, por decisão anterior de Mendonça.

Ainda antes da sessão, ampliando a tensão do dia, Dino pediu uma investigação de Mendonça por suposta ligação com Vorcaro através do Instituto Iter, do qual foi fundador, por contratos com o governo de São Paulo. Entre as alegações, o magistrado cita um encontro do magistrado com o ex-banqueiro e a atuação do irmão na agência reguladora da capital paulista.

Paralelamente, mensagens vazadas à imprensa revelaram supostos pagamentos do Banco Master ao filho do ministro Kássio Nunes Marques, Kevin Marques, coincidentemente ao julgamento no STF de um processo de interesse de Vorcaro.

O que disse Fachin no relatório do julgamento

Ao começar a leitura do relatório, Fachin citou os fatos que levaram Mendonça a pedir a investigação de Moraes por supostos diálogos com Vorcaro, com o detalhamento das informações apuradas no celular apreendido do ex-banqueiro, com a análise das evidências e a busca pelos destinatários das mensagens. Posteriormente, citou o andamento da apuração que levou às diversas fases da Operação Compliance Zero e à ramificação da influência do empresário nas instituições e com autoridades, inclusive sobre o vazamento de informações da ação que o levou à prisão.

“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste STF, instância soberana para analisar de modo técnico e estritamente jurídico os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, pontuou citando a ordem para retirar o sigilo das evidências levantadas.

Fachin seguiu na explicação que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de que é o plenário do STF que tem a competência de julgar um ministro da Corte, e que as investigações policiais devem ser paralisadas até uma decisão. “O relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga na fase pré-processual é a Polícia Judiciária, cabendo ao Ministério Público como órgão de acusação, com a titularidade úinica de propor ação penal”, citou.

O presidente do STF ainda citou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade das provas com base nas determinações da Loman contrária à decisão de Mendonça; seus atos revogando o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada; e o encaminhamento ao seu gabinete dos procedimentos pedidos contra Moraes.

Posteriormente, durante a leitura do relatório, Fachin citou o lado de Moraes questionando as alegações de “vazamento” ou “favorecimento” a Vorcaro, que acabou preso em novembro do ano passado ao tentar viajar para fora do país. Também citou o pedido do ministro pela nulidade das provas e supostos interesses de Mendonça sobre a investigação, com “indícios de enviesamento”, tratativas de colaboração, escolha de alvos, assimetria por orientação política, ameaças ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República “na semana anterior ao 7 de Setembro”, e o que afirma ter recebido o “auxílio de órgão estrangeiro” na apuração.

“Entendo, salvo melhor juízo, que o que se mostra submetido ao plenário não é neste momento qualquer juízo acerca de qualquer responsabilidade penal de autoridade ou investigado, tampouco a antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos coligidos, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza compete ao Ministério Público”, pontuou.

Ministros se declaram impedidos

Pouco depois da leitura do relatório por Fachin, o ministro Kássio Nunes Marques se declarou impedido de votar no julgamento por ver possível conflito na discussão com as eleições, em que ele preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ainda negou ter votado qualquer processo referente ao Banco Master, após a revelação de supostos pagamentos ao filho por interesses em um julgamento na Corte.

O ministro Dias Toffoli também se declarou impedido de votar por motivos de “foro íntimo”. As investigações da Polícia Federal revelaram que ele foi sócio de seus irmãos em um resort no interior do Paraná que teria negociado cotas societárias com um fundo gerido pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro do esquema de fraudes do Banco Master.

Toffoli chegou a ser o relator os inquéritos do Master na Corte, mas deixou a relatoria após as denúncias — que ele nega qualquer participação direta. O caso passou a ser relatado por André Mendonça.

Posteriormente, ele também se afastou dos julgamentos referentes ao Master “por foro íntimo” na Segunda Turma.

Como se chegou à crise inédita no STF

A crise começou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal baseado no celular do ex-banqueiro que revelou uma grande quantidade de mensagens supostamente trocadas com Moraes. Também se revelou mais informações sobre um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Moraes nega qualquer irregularidade e afirma que jamais beneficiou Vorcaro ou o banco. Na noite de segunda-feira (14), o magistrado apresentou uma manifestação de 44 páginas na qual chamou o relatório de “farsa” e acusou Mendonça de conduzir uma investigação ilegal com finalidade política e que a “tentativa de golpe não se encerrou”.

Dois dias depois da divulgação do relatório da Polícia Federal, Moraes reagiu com um pedido de investigação de Mendonça, citando suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos relacionados ao Banco Master e à fraude no INSS. Ele ainda inseriu o ministro no polêmico “inquérito das fake news”, aberto há sete anos para supostamente apurar hostilidades a integrantes do STF.

Fachin precisou intervir para conter a escalada e retirou o caso contra Mendonça do inquérito, afastou Moraes da relatoria e determinou que novas medidas contra integrantes da Corte passem pela Presidência do Supremo.

A crise se agravou na semana passada, quando Mendonça determinou o afastamento temporário do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro apontou a existência de relatórios produzidos pela própria PF para investigar sua atuação e classificou o episódio como “arapongagem institucional”.

No dia seguinte, Flávio Dino suspendeu a decisão e determinou o retorno de Rodrigues ao cargo. Diante da disputa entre os ministros, Fachin suspendeu as duas decisões e estabeleceu que novas medidas para investigar integrantes do Supremo deverão passar previamente pela Presidência da Corte.

Paralelamente, após forte pressão interna, Mendonça liberou o acesso a parte dos dados extraídos do celular de Vorcaro que considerou relevantes, enquanto ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cobraram acesso integral ao material.

Na véspera do julgamento, a PF entregou aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar cópias dos dados do celular. Também foram levantados os sigilos de documentos relacionados aos pagamentos feitos pelo Banco Master e por Vorcaro, após determinação de Fachin.

Em paralelo, o presidente do STF decidiu separar os dois lados do confronto: a situação de Moraes começou a ser analisada nesta terça-feira (15), enquanto o caso envolvendo Mendonça ficou marcado para 23 de setembro.