Moraes defende julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (15), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pela análise conjunta dos procedimentos que envolvem seu nome e o do ministro André Mendonça. Moraes acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e defendeu que os casos sejam analisados no mesmo julgamento.
Em seu voto, Moraes afirmou que os processos possuem “bases fáticas e probatórias comuns” e alertou para a possibilidade de decisões contraditórias caso sejam julgados separadamente. “E se as decisões forem contraditórias? Se as bases fáticas são as mesmas?”, questionou.
Ao concluir sua manifestação, Moraes afirmou que não haveria razão para manter a instrução e o julgamento separados. “Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos”, declarou. O ministro também destacou que não havia pedido de investigação apresentado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, mas apenas pedido de extinção da petição.
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