Cármen vota por julgamento separado de mensagens de Moraes com Vorcaro: ‘Me sinto envergonhada’

Ao se manifestar sobre a relação entre os casos, Dino afirmou que a própria decisão de Fachin quando se tornou relator cita a conexão.

— Não tem dois caminhos, só tem um, a não ser que Vossa Excelência revogue a sua própria decisão, o que é legítimo também. Vossa Excelência cita conexão, continência — disse Dino.

Os ministros estão analisando as seguintes questões após o intervalo.

• se vão suspender o julgamento de hoje e juntar a análise dos casos Moraes e questionamentos à condução de Mendonça;
• a redistribuição do caso Moraes para outro relator;
• avisar magistrados de tribunais superiores sobre citações no caso Master
• abrir prazo para PGR e magistrados se manifestarem

Zanin afirmou, inclusive, que já recebeu um pedido de investigação relacionado a um ministro da Corte, quando o presidente do STF era Luís Roberto Barroso.

— Eu, por exemplo, mostrando a coerência da minha manifestação, já recebi ofício da Polícia Federal pedindo investigação em relação a um membro desse Supremo Tribunal Federal, na gestão, na presidência do eminente Ministro Luiz Roberto Barroso. E naquela oportunidade o membro do tribunal teve a possibilidade de se manifestar. Eu abri vista à Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pelo arquivamento do procedimento — disse Zanin.

Moraes se antecipou e também defendeu a análise em conjunto:

— As bases fáticas são as mesmas. De hoje e da próxima quarta-feira, com a diferença que no mérito eu não voto hoje e ele (Mendonça) não vota na próxima quarta-feira. E se as decisões forem contraditórias? Presidente, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos — disse Moraes.

Fachin, por sua vez, defendeu os julgamentos separados e que a relatoria do caso seja mantida na presidência do STF, sem uma redistribuição, conforme foi pedido pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

— Voto para prosseguir o julgamento de hoje e não levar a efeito o apensamento (junção) dos feitos mencionados (…) Por consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental — disse Fachin.

O presidente da Corte se posicionou ainda a favor de os integrantes de tribunais superiores eventualmente citados no Caso Master serem avisados da menção, mas sem que haja uma suspensão das discussões em curso.

Fachin defendeu o procedimento que adotou no caso, no sentido de assumir a relatoria.

— Cabe ao presidente velar pelas prerrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais poderes e autoridades, e dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir esse regimento interno. É precisamente essa posição que viabiliza a competência jurisdicional autônoma para relatar procedimento de competência do próprio colegiado — disse o presidente da Corte.

Mendonça, por sua vez, afirmou que as situações “jurídicas” dele e e de Moraes são distintas:

— Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foram referidas aqui. O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência. Um relatório ilegal com monitoramento. Uma PF paralela. Não são coisas comparáveis — afirmou Mendonça.

O STF retomou na tarde desta terça-feira a sessão do julgamento que discute a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. Após uma primeira etapa com diversas discussões e acusações entre magistrados, os ministros está decidindo se analisam o caso em conjunto com os questionamentos sobre a condução de André Mendonça na relatoria das investigações sobre o Banco Master.

Logo no início da sessão, pela manhã, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam suspeitos no julgamento, que trata de relatório de inteligência que aponta mensagens de Vorcaro a Moraes. Toffoli decidiu não votar, por foro íntimo. Ele já havia se afastado da relatoria do caso em março, após admitir que era sócio de empresa que vendeu um resort para um fundo do cunhado de Daniel Vorcaro.

A primeira parte da sessão do Supremo sobre o caso envolvendo Moraes foi marcada por um enfrentamento entre ministros e acusações pessoais, mas também sobre a forma do encaminhamento da reunião em plenário. Após Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararem impedidos, Gilmar Mendes e Flávio Dino criticaram o fato de o presidente do tribunal, Edson Fachin, assumir a relatoria da petição relacionada à troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorrida às vésperas da prisão do banqueiro. Houve discussões entre Gilmar e o ministro André Mendonça, que também se desentendeu com Moraes. Em outra frente, Dino e o presidente da Corte, Edson Fachin, também bateram boca.

O presidente do STF e Mendonça rebateram a tese de que Fachin tenha ferido o regimento ao “avocar” o caso, que estava nas mãos de Mendonça.

Segundo eles, os autos foram encaminhados à presidência do STF apenas porque o tema era de responsabilidade do plenário. Antes do debate sobre questões regimentais, Fachin deu uma série de recados aos ministros.

Após semanas de embate, especialmente entre Moraes e Mendonça, que determinou a elaboração do relatório da Polícia Federal (PF) em julgamento, Fachin pediu serenidade aos colegas e defendeu que as decisões cabem ao plenário, não aos integrantes da Corte individualmente. É a primeira vez que a Corte analisa uma possível investigação envolvendo um dos seus integrantes.

Em um ambiente tensionado, Gilmar e Mendonça bateram boca no fim da primeira parte da sessão. O decano acusou o colega de adotar um tom “político eleitoral” na condução do caso Master. Em resposta, Mendonça disse que Gilmar estava sendo “leviano”.

— Há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos desta PET 16.662, com toda sinceridade. Escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário. Teve até pixuleco — disse Gilmar, em referência a bonecos com o rosto de Mendonça que foram levados em manifestações de apoiadores do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.

— Está sendo leviano, ministro — retrucou Mendonça

— Pessoas decentes não fazem isso — afirmou Gilmar.

— Não aponte o dedo para mim, Ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal — respondeu Mendonça.

— Quem não se dá respeito não merece respeito — disse Gilmar.

Moraes acusou o ministro André Mendonça de ter mandado incluir o seu nome na investigação do Master e o questionou sobre “quem tem medo da PF”. Moraes alegou que o colega “exigiu” que a Polícia Federal colocasse o seu nome na delação premiada de Vorcaro e afirmou ter testemunhas que comprovariam essa história.

— Quem tem medo da Polícia Federal? (…) Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada. E vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar — questionou Moraes.

Relator do caso Master na Corte, Mendonça rebateu a fala de Moraes, dizendo que ele estava mentindo. Antes, o ministro chegou a dizer que havia uma “PF paralela” fazendo um “monitoramento ilegal” contra ele.

— Nós temos hoje uma PF paralela, uma PF paralela, com monitoramento de ministros. Não pense que você está salvo não, ministro — afirmou Mendonça.

No início da sessão, Fachin havia pedido “serenidade” e “equilíbrio” aos ministros.

— A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação — disse Fachin no início da sessão. — Não será qualquer um de nós que falará pelo Supremo, mas o plenário. Peço equilíbrio.

O presidente da Corte fez referências nominais a todos os integrantes e afirmou ainda que a discussão sobre a forma como o relatório foi elaborado é importante para a resolução do caso.

— Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual — disse Fachin.

Ao longo do discurso, que durou oito minutos, Fachin acrescentou que o STF passou por “autoritarismo, ameaças e incompreensões” e precisa se resguardar diante da crise atual:

— Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos — disse Fachin. — Este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar, divergir, mudar de entendimento e er percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.

O ministro Nunes Marques se declarou impedido para participar do julgamento do relatório da Polícia Federal com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após a revelação de diálogos que citam pagamentos de Vorcaro ao seu filho, o advogado Kevin Marques.

— Em que pese, e os debates vão fluir, que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento — disse Nunes Marques.

Ele afirmou que nunca julgou processos do Banco Master.

— É bom que registre que, em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem, não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel Vorcaro — disse Nunes Marques. — E a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, Jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas.

Após o ministro Kassio Nunes Marques delcarar-se impedido para participar do julgamento desta terça-feira, Dias Toffoli fez o mesmo e também afirmou que não se sentir confortável para deliberação sobre o caso envolvendo o colega Alexandre de Moraes.

Toffoli foi relator do caso Master antes do processo chegar às mãos de André Mendonça.

— (Não participarei) não por me sentir impedido, mas por questão de foro íntimo.

Ele deixou a relatoria do caso Master após reconhecer que é sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

A empresa de Toffoli integrou a administração do resort até fevereiro de 2025. O ministro é o relator, na Corte, da investigação sobre as supostas fraudes na tentativa de compra do Master pelo BRB. A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli.

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram nesta terça-feira o fato de o presidente da Corte, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Fachin se tornou relator por decisão própria após retirar o ministro André Mendonça da relatoria do caso.

— Sugeri à Vossa Excelência (Fachin) que atraísse a PET 16.662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento. A sugestão não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse a relatoria definitivamente de tal procedimento. Em nenhum momento cogitei que o presidente da Corte assumisse a PET. O regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, com exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência — disse Gilmar.

Em seguida, Dino concordou com a posição de Gilmar. Os dois magistrados são da ala próxima a Moraes.

— Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar — afirmou Dino, acrescentando que Mendonça é o relator natural do caso. — Eu discordo da condução dele (Mendonça) no caso INSS. Mas discordo nos autos. Não posso tomar o processo dele.

A Polícia Federal elaborou um relatório por ordem do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e desencadeou uma sucessão de decisões, ofícios e acusações entre integrantes da Corte, além de envolver a própria PF, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF, Edson Fachin, acabou assumindo a condução do caso numa tentativa de conter a escalada da crise.

Em manifestação a Fachin na véspera do julgamento, Moraes afirmou que Mendonça atou de forma “inconstitucional e ilegal” e negou favorecimento a Vorcaro. A segurança foi reforçada nas proximidades do STF, que fica na Praça dos Três Poders, em Brasília.

Nesta terça-feira, caberá ao plenário discutir os desdobramentos das mensagens envolvendo Moraes e decidir os próximos passos do caso. O julgamento, no entanto, é apenas um capítulo de uma disputa mais ampla. Na semana seguinte, no dia 23, os ministros deverão voltar a se reunir para analisar um pedido de investigação contra André Mendonça.

A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal, a pedido de André Mendonça, a partir do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Entre as mensagens analisadas pelos investigadores estão referências a Alexandre de Moraes.

Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à PGR. A partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes.

A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão, porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro do Supremo.

A reação de Moraes abriu uma segunda frente da crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.

Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin posteriormente retirou o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para analisar os fatos.

Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação.

Outro ponto de atrito é o grau de sigilo imposto às investigações do Banco Master e, principalmente, quem pode ter acesso ao conjunto do material apreendido pela PF.

A divergência provocou uma verdadeira guerra de ofícios dentro do Supremo. Moraes cobrou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro e questionou decisões de Mendonça que mantiveram parte do material sob sigilo.

O embate sobre o acesso aos documentos é central porque define quais ministros, órgãos de investigação e partes podem conhecer o conteúdo completo das conversas — e, consequentemente, avaliar se existem elementos para novas apurações.

O celular de Daniel Vorcaro se tornou uma das peças centrais da crise. Foi a análise do aparelho que revelou as mensagens e referências que acabaram envolvendo integrantes do Supremo e outras autoridades.

A disputa, portanto, não se limita ao que já apareceu nos relatórios da PF. Há também uma discussão sobre quem pode acessar o conteúdo integral extraído do aparelho, quais informações podem ser utilizadas e quais permanecem protegidas por sigilo.

Essa questão ajuda a explicar por que a crise continua produzindo novos capítulos: o material apreendido contém um volume maior de informações do que aquelas que já foram formalmente analisadas ou tornadas conhecidas nos procedimentos em andamento.

É nesse cenário que entra Edson Fachin. Como presidente do STF, ele passou a ser pressionado internamente a assumir uma postura mais incisiva para impedir que a disputa entre Moraes e Mendonça continuasse sendo conduzida por decisões individuais dos próprios ministros envolvidos.

Fachin retirou a investigação sobre Mendonça do Inquérito das Fake News, pediu esclarecimentos aos envolvidos e assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes.

A decisão colocou o presidente do Supremo no centro da tentativa de pacificação. Por ser o relator, Fachin será o primeiro a se manifestar na sessão desta terça-feira. Depois dele, os demais ministros poderão apresentar seus votos e posições.

O julgamento, contudo, pode não terminar no mesmo dia. Qualquer ministro pode pedir vista e interromper a análise. Pelo regimento do Supremo, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias.

A crise ganhou outra dimensão quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e abriu uma nova frente de tensão institucional.

Fachin deu prazo para Mendonça prestar informações sobre o recurso apresentado pela AGU, mas, antes que essa etapa fosse concluída, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF.

O episódio expôs ainda mais a fragmentação da condução da crise dentro do Supremo: enquanto Fachin tentava centralizar as discussões e estabelecer um rito, decisões de outros ministros continuaram interferindo diretamente nos desdobramentos do caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências encontradas no material atribuído a Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações decorrentes dessas informações.

Gonet questionou a validade do relatório da PF e defendeu que ele fosse anulado. As citações ao procurador-geral também passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

A situação adicionou mais uma camada à crise porque envolve justamente a autoridade responsável por decidir, em diferentes momentos, se existem elementos para levar adiante investigações contra autoridades com foro no Supremo.