Justiça de Brasília nega pedido de Gleisi Hoffmann contra Flávio Bolsonaro

A Justiça de Brasília rejeitou um pedido feito pela deputada Gleisi Hoffmann para obrigar o senador Flávio Bolsonaro a retirar um vídeo de suas redes sociais. A solicitação visava à remoção imediata do material, que, segundo a parlamentar, associava sua imagem a violência e autoritarismo. A 22ª Vara Cível considerou que não houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão.

Na decisão, a magistrada responsável afirmou que o conteúdo, embora provocativo e com imagens fortes, se enquadra no campo da crítica política permitida pela Constituição. A juíza ressaltou que, para figuras públicas, o espaço para manifestação de opinião é mais amplo e não configura, por si só, ilícito. A interpretação preliminar foi de que o vídeo expressa um juízo de valor, não uma imputação de crime.

Com o indeferimento da liminar, o processo agora seguirá em segredo de Justiça, e Bolsonaro terá um prazo para apresentar sua contestação formal. Segundo o metrópoles, a juíza não marcou audiência de conciliação ao avaliar que uma solução amigável entre as partes é improvável neste momento. A decisão reforça a proteção legal à liberdade de expressão em debates públicos e políticas sociais.

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