O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) pretende colocar em votação neste semestre, no Plenário do Senado, o projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa. O projeto, que terá Weverton como relator, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta, entre outros pontos, mantém o período de inelegibilidade de oito anos, mas será contado a partir da data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena. Essa alteração pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar.
No entanto, já existe um segundo projeto sobre mudanças na Ficha Limpa tramitando na Câmara Federal. A iniciativa é do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que quer reduzir o tempo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.
O texto reduz de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade dos condenados por três tipos de conduta: abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Nesses casos, a contagem do prazo começa na eleição em que as irregularidades foram constatadas.
Resta saber se os projetos serão aprovados no Congresso Nacional e se, depois de porventura aprovados, terão o aval do todo poderoso Supremo Tribunal Federal (STF), que fatalmente será acionado.
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