O vereador Raimundo da Silva Monteiro encaminhou, nesta semana, um ofício ao Ministério Público da Comarca de Tutóia solicitando esclarecimentos sobre a situação do concurso público municipal. O certame, que havia sido anunciado pela Prefeitura de Tutóia após decisão judicial, encontra-se atualmente envolto em incertezas após a rescisão contratual com a empresa organizadora.
A empresa responsável pela realização do concurso, a Universidade Patativa do Assaré (UPA), teve seu contrato rescindido por meio do Decreto Municipal nº 02/25. O ato gerou preocupação entre os milhares de candidatos que já haviam se inscrito e efetuado o pagamento das taxas, conforme divulgado no edital publicado no site oficial da empresa.
Em sua manifestação, o parlamentar destaca que tem sido procurado por diversos moradores e candidatos, que questionam se o concurso será realizado ou se os valores pagos serão devolvidos. Monteiro também chamou atenção para a instabilidade jurídica provocada pela situação, classificando o episódio como um possível dano coletivo.
“O que está acontecendo causa insegurança e levanta dúvidas sobre a transparência e o compromisso da administração com os cidadãos. É fundamental que os responsáveis prestem esclarecimentos e garantam os direitos dos candidatos que acreditaram nesse concurso”, afirma o vereador.
O documento enviado ao Ministério Público requer a notificação da Prefeitura de Tutóia e da Universidade Patativa do Assaré para participarem de uma audiência na sede da Promotoria de Justiça local. O objetivo é esclarecer oficialmente a situação do certame e, caso confirmado o cancelamento, tratar da devolução dos valores pagos pelos candidatos.
Monteiro também solicita ser convocado para a audiência, representando os tutoienses que têm buscado respostas sobre o processo. Ele reforça que sua atuação visa garantir justiça e transparência em nome da população.
A realização do concurso público foi determinada judicialmente em 2023, após Ação Civil Pública movida pelo promotor Fernando José Alves Silva. A medida visava o preenchimento de cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
A Prefeitura de Tutóia e a empresa ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
PGJ Sítio do Ministério Público
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