O vereador Milton Vieira Filho (Republicanos) protocolou, na sexta-feira (13), um projeto de lei que que “proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares” em São José dos Campos.
Sem mencionar no PL os nomes dos estabelecimentos da cidade que vendem tais produtos, o vereador afirmou que o objetivo é proteger a família joseense das aberrações de pessoas contrárias”.
Se aprovada, a lei estabelecerá as seguintes penalidades para quem descumpri-la: advertência, multa no valor de R$2 mil; multa de R$4 mil, em caso de reincidência; multa de R$6 mil em caso de persistência na “ilegalidade”; suspensão temporária das atividades do infrator até a regularização da ilegalidade apurada.
Meon
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