O vereador Izaque do Carmo Carvalho está de volta à Câmara de Vereadores de Paulino Neves, Maranhão, após uma decisão liminar emitida pelo Poder Judiciário da cidade de Tutóia nesta terça-feira, 04 de outubro.
Na decisão, o juiz determinou o retorno imediato de Izaque Carvalho ao exercício do mandato de vereador no município de Paulino Neves no prazo de 48 horas, contadas a partir da intimação da decisão. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será aplicada solidariamente sobre o patrimônio da Câmara Municipal e pessoal do presidente da Casa Legislativa, Sr. Manoel Rocha dos Reis, em caso de descumprimento da decisão.
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Cassação equivocada do Izaque Carvalho
A determinação do juiz foi baseada na irregularidade do processo que afastou Izaque Carvalho da Câmara de Vereadores. O processo que resultou em seu afastamento foi considerado misterioso e cheio de falhas, pois a Casa Legislativa instaurou uma comissão para apurar supostos desvios quando Izaque era presidente da instituição. No entanto, o afastamento ocorreu sem aguardar a defesa de Izaque, o que levantou questões sobre a legalidade do processo, como adiantou o Imaranhão em reportagem exclusiva.
Agora, com a decisão liminar que determina seu retorno, Izaque Carvalho retorna ao cargo de vereador, descredibilizando o vice-presidente da casa, Darlison Ferreira, e o secretário Elton Caldas, que foram uns dos maiores articuladores do afastamento. A situação destaca a importância do devido processo legal e do respeito aos princípios democráticos e constitucionais na política local.
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