O vereador Elton Caldas que faz parte da base do governo Raimundo Lídio em Paulino Neves usou a tribuna da Câmara, na sessão desta última sexta-feira (06) para falar sobre a matéria veiculada no portal imaranhao, onde denunciava que secretário receberam super salários em seus contracheques no mês de março do corrente ano.
Elton Caldas leu uma nota da prefeitura de Paulino Neves onde citava que os valores adicionais nos salários são provenientes de férias. Na nota, a prefeitura cita que há uma jurisprudência do STF que garante tal ação para os secretários.
“Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetronormas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados. Precedentes.
2. O regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual.
3. A “verba de representação” impugnada tem natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhenominalmente natureza indenizatória. Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio.
4. Recurso parcialmente provido”.
O vereador, disse que a prefeitura irá investigar o caso para saber de fato o que realmente aconteceu e reafirmou seu compromisso com as verbas públicas e não compactua nenhuma situação que venha ferir o erário público e tão pouco lesar o município.
Veja a fala do vereador
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