O julgamento final do vereador Domingos Paz, que está sendo acusado de crimes sexuais desde 2022, estava previsto para manhã desta quinta-feira (08), porém, devido a ausência de boa parte dos vereadores, precisou ser remarcada para sexta-feira (9), às 8h.
O plenário recebeu o 90 dias para encerrar este processo, prazo que termina nesta sexta-feira (9).
“Não deixarei passar, enquanto presidente, este processo não vai passar sem julgado”, disse o presidente da Casa, vereador Paulo Vitor.
Segundo a legislação, Domingos Paz só pode ser afastado do cargo se houver pelo menos ⅔ (dois terços) de votos, ou seja, 21 dos 31 vereadores da Casa. Em contrapartida, 12 vereadores não compareceram.
Caso na sessão extraordinária desta sexta-feira não houver 21 vereadores, o caso será encerrado sem o posicionamento dos parlamentares.
AUSENTES
Marlon Botão, Astro de Ogum, George da Cia, Francisco Chaguinhas, Daniel Oliveira, Antônio Garcez, Thyago Freitas, Umbelino Júnior, Zeca Medeiros, Rosana da Saúde, Marcos Castro.
PRESENTES
Paulo Victor, Ribeiro Neto, Pavão Filho, Fátima Araújo, Marcial Lima, Karla Sarney, o próprio Domingos Paz, Andrey Monteiro, Octávio Soeiro, Raimundo Penha, Nato Jr, Concita Pinto, Francisco Carvalho, Silvana Noely,, Gutemberg Araújo, Edson Gaguinho, Jhonatan Soares (Coletivo Nós), Álvaro Pires, e Marquinhos.
RELEMBRE O CASO
Em 2022, o vereador Domingos Paz (Podemos) foi alvo de uma série de acusações feitas por três mulheres que o denunciaram pelos crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável.
Entre as supostas vítimas, está uma jovem de 29 anos. Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a jovem contou que teria sido violentada pelo vereador durante dois anos, quando ainda era menor de idade.
As denúncias levaram o movimento de mulheres a protocolar, na Câmara Municipal, um pedido coletivo de cassação do vereador, assinado por 54 entidades de defesa da mulher, além de outros 13 pedidos individuais.
Advogados de defesa das supostas vítimas, também deram entrada na Câmara com pedido de investigação e de cassação de Domingos Paz. A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou um pedido de investigação das denúncias e de afastamento temporário do parlamentar, até que a apuração fosse concluída.
No início deste ano, uma liminar da Justiça do Maranhão trancou um dos inquéritos que investigava um dos casos. De acordo com advogados, a decisão não inocenta a parlamentar.
Na mesma decisão, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), proíbe a Câmara de Vereadores de São Luís de aplicar qualquer sanção – como suspensão temporária ou cassação de mandato – contra Domingos Paz. ( imirante )
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