O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, gerou forte polêmica ao defender um projeto de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas do Norte e do Nordeste para o município.
Mateus Batista usou suas redes sociais para afirmar que se o fluxo migratório não for controlado, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.
A proposta do verador sugere que novos moradores tenham de comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer legalmente em Joinville.
Mateus Batista utiliza como argumento o pacto federativo, sistema que define a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. De acordo com o vereador, Santa Catarina “paga a conta duas vezes”, uma vez que contribui com a arrecadação federal e ainda precisa lidar com a chegada de migrantes vindos de regiões que seriam “mal administradas”.
Ele afirma que a presença de migrantes poderia “transformar a cidade em uma favela”, associando a chegada dessas pessoas com problemas sociais e à sobrecarga nos serviços públicos.
“Enquanto Brasília suga nossos impostos e devolve menos da metade, estados mal administrados como o Pará empurram sua população pra cá. O resultado? Congestionamentos, serviços públicos sobrecarregados e aumento da desordem social. Se não controlarmos o fluxo migratório, Santa Catarina vai explodir!”, escreveu em seu Instagram.
Durante uma sessão na Câmara de Vereadores realizada no dia 25 de agosto, Batista atacou diretamente o Pará, enquanto discursava:
“Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo.”
Confederação Nacional de Vereadores repudia proposta
Após o projeto de lei do vereador Mateus Batista (União Brasil) a Confederação Nacional dos Vereadores (CNV) se manifestou alegando que além de discriminatório e inconstitucional, fere valores fundamentais da democracia brasileira e atinge diretamente milhões de cidadãos que têm, em todo o território nacional, o direito constitucional de ir e vir, de trabalhar e de viver dignamente onde desejarem.
Veja nota na íntegra
A Confederação Nacional dos Vereadores (CNV) manifesta veemente repúdio às declarações e ao projeto de lei apresentado pelo vereador Mateus Batista, de Joinville (SC), que busca restringir a migração de brasileiros de outras regiões, em especial dos nordestinos, ao município.
O PL do referido parlamentar, além de discriminatório e inconstitucional, fere valores fundamentais da democracia brasileira e atinge diretamente milhões de cidadãos que têm, em todo o território nacional, o direito constitucional de ir e vir, de trabalhar e de viver dignamente onde desejarem.
É importante lembrar que o Nordeste é um dos pilares da história, da cultura e da economia do Brasil. Foi em Pernambuco, ainda no século XVI, que se ergueram algumas das primeiras cidades do país, como Olinda e Igarassu, berços de lutas que ajudaram a forjar a identidade nacional. Da resistência em Guararapes à Revolução Pernambucana, os nordestinos sempre estiveram na linha de frente das batalhas pela liberdade e pela justiça.
No campo cultural, o Nordeste oferece ao Brasil e ao mundo expressões únicas, como o frevo, o maracatu, o forró, o caboclinho e o São João — símbolos de alegria, identidade e pertencimento. No campo econômico, são os nordestinos que, com dignidade e suor, ajudam a erguer grandes obras, movimentam a agricultura, enriquecem a indústria e fortalecem o setor de serviços em todas as regiões do país, inclusive em Santa Catarina.
Cidades como Balneário Camboriú, por exemplo, têm mais de 80% da mão de obra da construção civil composta por migrantes nordestinos. Ignorar essa realidade é não apenas injusto, mas também um grave equívoco histórico, social e econômico.
A CNV reafirma que os vereadores, como representantes do povo, têm o dever de combater desigualdades, não de aprofundá-las. Nossa entidade existe para fortalecer a democracia municipalista e a justiça social, e não compactua com manifestações que tentam transformar irmãos brasileiros em inimigos dentro de sua própria pátria.
Exigimos respeito à dignidade do povo nordestino e conclamamos todos os parlamentares do Brasil a se unirem contra qualquer forma de preconceito, discriminação ou xenofobia. O Brasil é um só — e sua grandeza está justamente na diversidade e na união do seu povo.
+ There are no comments
Add yours