O Projeto Lei 5.008/2023, que pretende permitir, com regras, a venda de cigarros eletrônicos no Brasil, está previsto para ser votado nesta terça-feira (20), na 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O PL é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) e propõe uma regulamentação para produzir, vender, importar e exportar os aparelhos, que são também conhecidos como vapes ou pods.
O projeto foi apresentado pela primeira vez após uma audiência pública sobre o tema realizada no fim de setembro de 2023, no Senado. O texto foi distribuído para três comissões, e está no momento com a relatoria da primeira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL – TO).
No entanto, a proposta tem sido alvo de entidades médicas, que se posicionaram de forma enfática contra o texto desde que ele foi apresentado no meio de outubro. A manifestação mais recente ocorreu na segunda-feira, quando 80 entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta reforçando a posição contrária à aprovação do projeto.
No documento, as sociedades afirmam que o PL “é uma grave ameaça à saúde pública brasileira” e que “a administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens”. A liberação dos cigarros eletrônicos foi discutida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste ano e, por unanimidade, a resolução que mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil.
Já os defensores do projeto citam o avanço do consumo de produtos ilegais no país como um indicador de que a proibição não é efetiva. Eles também apontam para exemplos internacionais, como no Reino Unido e na Suécia, em que autoridades de saúde pedem que os fumantes troquem o cigarro pelos dispositivos eletrônicos. Segundo uma análise da Agência de Segurança em Saúde do Reino Unido (UKHSA), eles seriam até 95% menos nocivos do que os modelos tradicionais.
No entanto, há um segundo PL em tramitação no Senado que busca o oposto: tornar lei a regulamentação atual da Anvisa, incluindo na Constituição a proibição aos vapes. O texto foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo – CE) em setembro, pouco antes da proposta que busca autorizar esses dispositivos. ( o Globo )
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