A substituição do Banco do Brasil pelo Banco de Brasília (BRB) na gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), formalizada em agosto do ano passado, passou a ser observada com maior atenção após o avanço de investigações nacionais envolvendo o banco brasiliense e o Banco Master. O BRB passou a administrar, em regime de exclusividade, uma carteira estimada em R$ 2,8 bilhões da Corte maranhense, que inclui depósitos judiciais e administrativos, fianças, precatórios e requisições de pequeno valor.
Neste mês, o Senado Federal reuniu assinaturas suficientes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as relações políticas e financeiras entre o BRB e o Banco Master. Investigações apontam que o banco estatal, cujo sócio majoritário é o Governo do Distrito Federal, teria adquirido cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito consideradas problemáticas ou inexistentes, além de tentar assumir o controle do Master, operação posteriormente barrada pelo Banco Central por irregularidades.
O episódio resultou na determinação de provisões de aproximadamente R$ 2,6 bilhões para cobertura de perdas e levantou a possibilidade de aporte de recursos públicos por parte do Governo do Distrito Federal.
No Maranhão, a Presidência do TJMA sustenta que a mudança foi motivada por critérios técnicos, como modernização tecnológica e reforço da segurança da informação. A decisão, no entanto, ocorre em um contexto no qual o Banco do Brasil não registrava problemas na prestação do serviço e possui uma ampla rede de atendimento no estado, diferentemente do BRB.
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