Tribunal no MA doa 24 veículos a órgãos públicos e ONGs

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), sediado no Maranhão, abriu um chamamento público para a doação de 24 veículos que integram seu acervo patrimonial. A frota, que inclui utilitários, sedãs e vans, está avaliada em até R$ 80 mil por unidade e será repassada a outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Os veículos em questão foram adquiridos com dinheiro público, mas, segundo o TRT-16, foram classificados como bens inservíveis, ou seja, não são mais utilizados pelo tribunal. A maior parte dessa frota é composta por modelos fabricados entre 2006 e 2010.

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão justificou a doação com base em critérios de economicidade e utilidade. Em nota, o órgão informou que os veículos foram avaliados por uma comissão e classificados como inservíveis, seja por desgaste natural, defeitos mecânicos ou defasagem tecnológica.

Os modelos têm idade entre 15 e 20 anos, e alguns foram categorizados como “ociosos” (sem uso) ou “antieconômicos” (cujo custo de manutenção não compensa a permanência na frota). O TRT-16 afirmou que, com a doação, pretende “contribuir com os entes públicos e organizações da sociedade civil, que poderão realizar as devidas manutenções e utilizar os veículos em políticas públicas de relevante interesse coletivo”.

As unidades doadas foram compradas novas entre 2002 e 2010. A doação está em conformidade com a legislação vigente, que permite o repasse de bens públicos exclusivamente para fins de interesse social.

📋 Detalhamento dos Veículos Doados

A lista inclui modelos de uso comum no serviço público, com valores de avaliação que variam conforme o estado e o ano de fabricação. O veículo com maior valor de mercado na lista é um furgão Mercedes Sprinter, avaliado em R$ 80,3 mil.

O edital de chamamento público, publicado em 15 de outubro, define as instituições aptas a receberem os veículos, desde que atendam aos requisitos legais e passem pela análise documental.

As instituições que podem se candidatar são:

• União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias e fundações públicas.
• Empresas públicas federais ou sociedades de economia mista que prestam serviço público.
• Organizações da sociedade civil (OSC), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações e cooperativas.

As instituições serão classificadas por ordem de prioridade. O resultado final da análise e distribuição dos veículos está previsto para ser divulgado ainda em dezembro.