Tribunal da UE determina que casamentos homoafetivos devem ser reconhecidos por todos os países do bloco

O mais alto tribunal da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser respeitados por todos os países do bloco, e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento entre dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha.

O Tribunal de Justiça da UE afirmou que a Polônia agiu de forma incorreta ao não reconhecer o casamento do casal quando eles regressaram ao país, sob o argumento de que a legislação polonesa não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a corte, rejeitar a união de dois cidadãos europeus vai contra a legislação comum do bloco, por violar a liberdade e o direito à vida familiar. “Isso viola não apenas a liberdade de circulação e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, disse o tribunal.

A ordem afeta diretamente os países que proíbem a união entre pessoas do mesmo sexo, caso de Romênia, Bulgária, Eslováquia e Polônia.

No entanto, o tribunal enfatizou que sua decisão não obriga os Estados-membros da UE a incluírem o casamento entre pessoas do mesmo sexo em suas legislações nacionais. Mas os países não podem discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem casamentos realizados no exterior.