O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) retirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos documentos resultantes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão, concedida em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material. Alcolumbre, no entanto, não integra a CPMI responsável pela investigação. Com a medida, os parlamentares da comissão ficam impedidos de acessar diretamente os documentos enquanto a determinação estiver em vigor.
O caso segue sob análise do STF, que deverá avaliar o mérito da decisão em momento posterior.
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