O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta sexta-feira (15) todos os atos de procedimentos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A decisão atende um pedido da defesa de Vaccari Neto, que pediu extensão dos efeitos de outra decisão que declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do advogado Guilherme de Salles Gonçalves.
Ao atender o argumento da defesa, o ministro frisou que “é inegável a identidade de situações jurídicas”, por serem semelhantes.
“Tenho, portanto, diante dessas circunstâncias, que o caso recomenda, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, o acolhimento do pedido de extensão, tendo em vista a identidade de situações entre o requerente originário da Pet nº 13.650-AgR/PR e o ora peticionante”, argumentou Toffoli.
As duas nulidades consideraram a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro, que agiu em “conluio” com procuradores do Ministério Público.
Por conta das investigações da Lava Jato, Vaccari Neto chegou a ser preso em 2015 e cumpriu pena até 2019, quando recebeu indulto natalino do ex-presidente Michel Temer (MDB).
+ There are no comments
Add yours