O prazo para os empregadores brasileiros fazerem o depósito da parcela única ou da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários termina nesta sexta-feira, 29.
Pela legislação, o pagamento do benefício deve ser feito até o dia 30 de novembro. Mas, como este ano a data cai em um sábado, o envio do valor deve ser antecipado para hoje.
Quem tem direito ao 13º salário?
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, além dos empregados com carteira assinada, têm direito ao 13º salário aposentados, pensionistas e servidores públicos — que tem cronogramas de pagamentos específicos e que foram antecipados neste ano.
Quais são as regras de pagamento do 13º salário?
O benefício pode ser pago em duas partes ou em uma parcela única. As empresas que escolherem a segunda opção devem realizar o pagamento total até o dia 30 de novembro. Porém, como este ano a data cai em um sábado, o envio do valor deve ser antecipado para a sexta-feira, 29.
Já aquelas empresas que optarem por duas parcelas, deverão depositar 50% do valor do 13º também até essa data. Depois, a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 do mês de dezembro.
O valor da segunda parcela costuma ser menor do que o da primeira, pois é neste montante que incidem os impostos, como a dedução do Imposto de Renda e do INSS.
( central de noticias Brasil )
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