O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu uma investigação contra a gestão do prefeito Dr. Julinho, em São José de Ribamar, após identificar possíveis irregularidades em uma contratação de mais de R$ 8 milhões para a compra de livros didáticos. O problema apontado é que o município já recebia gratuitamente esse mesmo material por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), distribuído pelo Governo Federal às redes públicas de ensino.
A apuração teve início a partir de uma representação da Gerência de Fiscalização III do TCE. Segundo os auditores, além de adquirir livros que já estavam disponíveis sem custo, a prefeitura utilizou uma justificativa considerada frágil para dispensar o processo de licitação. A administração argumentou que apenas a empresa R Oliveira Comércio e Serviços Educacionais teria exclusividade para fornecer as coleções “Descobertas no Brincaprender” e “Leio, Escrevo e Calculo”.
Contudo, a fiscalização constatou que outros municípios maranhenses adquiriram as mesmas coleções por meio de pregão eletrônico, o que contraria a alegação de exclusividade. Para o Tribunal, havia condições para realizar uma disputa pública e ampliar a concorrência, mas a gestão optou por uma contratação direta, potencialmente restringindo a competitividade e aumentando o risco de prejuízo ao erário.
A situação se agrava com dados do FNDE, que mostram que São José de Ribamar recebeu mais de 133 mil livros do PNLD em 2025, quantidade suficiente para abastecer toda a rede municipal. Apesar disso, a prefeitura autorizou a compra de 61 mil exemplares adicionais, das mesmas coleções, o que os auditores classificaram como despesa desnecessária e incompatível com o princípio da economicidade.
Os técnicos alertam que os indícios encontrados podem resultar na responsabilização dos envolvidos e na determinação de ressarcimento aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da investigação.
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