TCE-MA concede novo prazo para prefeito de Araioses apresentar defesa em processo sobre licitação de R$ 14,4 milhões

O conselheiro Marcelo Tavares, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), concedeu mais 30 dias para que o prefeito de Araioses, Neto Carvalho, apresente defesa no processo que apura supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 011/2025, avaliada em R$ 14,4 milhões e destinada à recuperação de estradas vicinais do município.

A denúncia foi apresentada pela empresa R da S C Costa Ltda., que questionou a legalidade do certame. Já a Geral Construções Técnicas Ltda., outra participante, teria atendido a todos os requisitos previstos no edital da licitação.

O processo nº 3821/2025 está sob a relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva. A decisão que prorroga o prazo foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA e atende a um pedido do gestor municipal, dentro dos limites legais, assegurando o direito à ampla defesa antes do julgamento final do caso.