O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto que derruba a exigência de vacinação contra a covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do Estado.
Com isso, chegou ao fim o chamado “passaporte vacinal” que desde a sua criação provocou polêmicas e debates sobre a liberdade individual do cidadão brasileiro.
“Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso a locais públicos ou privados”, afirma o texto.
De acordo com o Executivo, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde.
“Uma vez que eles podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19″, destaca o texto.
A medida deve abrir outra discussão, uma vez que o Governo Federal determinou o comprovante de cobertura vacinal familiar para beneficiários do Bolsa Família.
O secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, afirmou que o objetivo não é desvalorizar a vacina, e sim acabar com a exigência de comprovação da mesma em espaços que democraticamente podem ser utilizados por todos.
“A Secretaria de Saúde e o governo de São Paulo são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, disse o gestor.
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