STJ julga novo recurso da defesa de Robinho nesta 4ª

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (3/9), um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão que permitiu o cumprimento da sentença de nove anos de prisão do ex-jogador no Brasil, pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. A defesa de Robinho argumenta que, com base na legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Milão, em 2017, por ter abusado, junto com outros homens, de uma mulher albanesa em uma boate da cidade, em 2013. O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana, mas como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior, ele só foi preso no ano passado, após o STJ determinar o cumprimento da pena, em regime fechado, no Brasil.

Robinho está preso desde março de 2024, na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Desde então, a defesa do ex-jogador aciona recursos para rever o tempo e o cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão de Robinho. A defesa do acusado questionava a decisão do próprio STF que confirmou o entendimento do STJ de validar a sentença da Itália e determinar o imediato cumprimento da pena no Brasil.

A defesa apresentou habeas corpus ao Supremo alegando que a prisão só poderia ser determinada após o fim do prazo para recursos. Argumentou ainda que, como a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros, não seria possível que uma pena imposta por sentença estrangeira fosse executada no país. Contudo, o STF rejeitou o habeas corpus que pedia a liberdade do ex-jogador e demais embargos da defesa.

Com a decisão, tomada em plenário virtual, ficou mantida a prisão do ex-jogador. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da prisão e foi seguido por nove dos 11 ministros. Somente o ministro Gilmar Mendes votou de forma divergente, pela soltura do ex-jogador.

Após a determinação final da prisão, a defesa de Robinho apresenta, nesta quarta-feira (3/9), um novo recurso para a diminuição do tempo da sentença. O julgamento teve início às 14h e também debaterá outro recurso, sobre o mesmo tema, relativo a Ricardo Falco, condenado pelo mesmo crime e cumprindo pena igualmente no Brasil.