STJ adia pela 4ª vez análise do recurso de Robinho para reduzir pena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, pela quarta vez, a análise do pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir a pena dele por estupro coletivo cometido na Itália. O julgamento do recurso, que requer a redução da sentença de nove anos de prisão, agora está previsto para acontecer no dia 3 de setembro.

O julgamento ocorrerá na Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos. No recurso, a defesa argumenta que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena, devendo esta ser reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, ou seja, seis anos de reclusão, com possibilidade de adoção do regime semiaberto”.

A defesa sustenta que, “na legislação italiana, o crime de estupro é comum e segue os mesmos critérios de progressão de regime que os demais. Não há correspondência com a legislação de crimes hediondos. Dessa maneira, sem especial agravamento da pena por parte da legislação italiana, não se pode adotar aqui tratamento mais gravoso que o da sentença homologada. A lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”.

Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, conhecida como a “Cadeia dos Famosos”. O Metrópoles entrou em contato com a defesa do ex-jogador para comentar a decisão, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, foi preso pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013.

• Robinho foi condenado em 2017 pelo crime. Ele acabou recorrendo da decisão, mas foi considerado culpado em todas as instâncias. A sentença da Itália foi de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
• Robinho foi preso em 21 de março de 2024, logo depois de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validarem, por 9 votos a 2, a sentença da Itália que o condenou a 9 anos de prisão.
• Desde o início, Robinho nega a participação no crime e pede pela liberdade. No entanto, a Justiça da Itália o condenou em todas as instâncias.

A Justiça italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O STJ homologou a decisão, e Robinho foi preso no Brasil.

Os advogados de Robinho argumentam que a dosimetria da pena deveria ser a da legislação brasileira, ou seja, o ex-jogador teria de cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.

Processo na Itália

A esposa de Robinho, Vivian Guglielmetti, de 40 anos, afirmou ao Metrópoles que o marido foi mal assessorado durante o processo na primeira instância da Justiça da Itália. O advogado, indicado por um então jogador do Milan, teria orientado o brasileiro a não comparecer às audiências para dar a versão dele sobre o ocorrido. O motivo seria a possibilidade de uma prisão cautelar.

Robinho foi condenado em primeira instância em 2017, época em que já estava no Brasil jogando pelo Atlético Mineiro.

Para cuidar da defesa em segunda instância, o então jogador contou com uma nova equipe jurídica, que adotou uma estratégia diferente. Os advogados prepararam, entre outros documentos, uma cronologia com fotos tiradas na noite do ocorrido.

Segundo a esposa de Robinho, as imagens teriam passado por uma perícia privada para confirmar os horários em que foram tiradas. O documento teria sido apresentado à Justiça e anexado ao processo, mas, segundo ela, não foi analisado pelos magistrados.

“Havia uma impossibilidade de apresentação das provas no curso da segunda instância. Eram provas novas que foram desprezadas”, afirma o advogado José Luiz Macedo. “Além disso, os precedentes jurisprudenciais falam em uma pena muito superior ao usualmente adotado pelo sistema jurídico italiano.”

Vítima

A vítima, uma albanesa que tinha 23 anos na época, alega que Robinho e quatro amigos se aproveitaram do fato de ela estar embriagada para realizar o estupro. A mulher conta, em depoimento, ter perdido a consciência momentaneamente e ter acordado sendo abusada sexualmente pelo grupo, sem condição de reagir.

Além de Robinho, a mulher identificou outras cinco pessoas envolvidas. Eram eles: Ricardo Falco, amigo do ex-jogador que morava em Milão, e outros quatro que moravam no Brasil e estavam na cidade a passeio — Clayton Santos, conhecido como Claytinho; Alexandro da Silva, conhecido como Alex Bita; Rudney Gomes e Fabio Galan.

Apenas Falco foi condenado, além de Robinho. A Justiça italiana afirma que os demais não foram localizados no Brasil. Vivian diz, no entanto, que informou às autoridades o endereço de cada um deles para que pudessem ser encontrados.

Durante todo o processo, Robinho sustentou a tese de que o ato sexual ocorreu com consentimento e que em nenhum momento houve uso de violência.

Em gravações de conversas entre o ex-jogador e os amigos, captadas por meio de escutas instaladas pela polícia da Itália, eles dão detalhes sobre o ocorrido.

Em um dos áudios, Robinho admite que “comeu” a albanesa. Em outro trecho das conversas, Ricardo Falco chega a comentar sobre a embriaguez da garota. “Acho que naquele dia ela não estava nem se dando conta de nada. Ela estava fora de si mesmo”, disse.