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Dino aponta descumprimento de normas e sugere juntar julgamentos no dia 23
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, apontou supostos descumprimentos de normas, sustentando que o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, teria avocado processos que já tinham relatores sem fazer a redistribuição prevista em regimento. De acordo com o magistrado, tal rito não é permitido pela Constituição e nem pelas regras internas pelo STF. Diante disso, solicitou a junção de […]