O Supremo Tribunal Federal (STF) ouve na manhã desta quinta-feira (28/8) os réus da ação penal que tramita na Corte por suposto desvio de emendas parlamentares. Dentre eles, estão três deputados do Partido Liberal (PL) suspeitos de integrar o esquema investigado.
As audiências estão marcadas para começar às 9h. Dentre os ouvidos, está o deputado Josimar Maranhãozinho (MA), apontado pelas investigações como suposto líder da organização que atuava no desvio das verbas públicas. Também devem falar o deputado Pastor Gil (MA), o suplente Bosco Costa (SE), e outros cinco réus.
Com as oitivas, a instrução do processo se encaminha para o fim. Depois da apresentação das alegações finais, tanto da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia, quanto das defesas, o caso já poderá ser julgado pelos ministros.
Em meados de agosto, o STF ouviu as testemunhas de defesa e acusação. Um dos principais depoimentos, que deu início às oitivas, foi do ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, pivô das acusações contra os deputados.
Como mostrou a coluna, em seu depoimento, ele confirmou ter sido procurado por um agiota em busca de pagamentos pela liberação de recursos federais para a área de saúde do munícipio.
Segundo Eudes, no início de 2020, depois de ter recebido verba pública para o município que comandava, ele foi procurado por um suposto operador do esquema e sofrido tentativas de extorsão pela liberação da verba.
O operador, de acordo com Eudes, era Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan. Durante o encontro, Pacovan, que foi assassinado em 2024, teria passado a cobrar valores em troca da verba destinada a São José do Ribamar.
Eudes afirma que, em dado momento, Pacovan afirmou que ele era quem teria conseguido o montante, ao que Eudes agradeceu. Na sequência, o operador teria dito que foi até o ex-prefeito para “acertar o meu”.
Foi a partir de uma denúncia de Eudes, também em 2020, que a investigação contra os deputados começou, resultando na abertura de uma ação penal contra os parlamentares e outras cinco pessoas supostamente envolvidas em março deste ano.
Embora as oitivas estejam agendadas, a expectativa é que pelo menos um dos réus fique em silêncio. Nos autos do processo, a defesa de Maranhãozinho já alegou não ter tido acesso a todas as provas constantes da denúncia e, por isso, usaria seu direito ao silêncio. A mesma estratégia, segundo apurou a coluna, também é aventada por outros réus
Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.
A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.
Já com Bosco Costa, a conversa também teria ocorrido em dezembro de 2019, quando Maranhãozinho determina que São José do Ribamar também fosse contemplada em uma lista de municípios habilitados a receber recursos de emendas parlamentares.
“Após o esforço do grupo para a autorização das emendas, de que faz prova as mensagens acima descritas, os recursos das duas primeiras (R$ 1.500.000,00 e R$ 4.123.000,00) são finalmente liberados em 30.12.2019. Os da terceira, no valor de R$ 1.048.000,00, algum tempo depois, em 22.4.2020”, diz a Procuradoria.
Segundo a acusação, a incumbência das cobranças foi entregue a Josival – o Pacovan -com quem Maranhãozinho já mantinha contato. Em uma mensagem obtida pela investigação, Pacovan sugere, inclusive, que se destine ao município “a maior quantidade possível de recursos”.
“Em outra conversa [com Pacovan], ocorrida em 22.1.2020, Josimar encaminha, a pedido de Pacovan, e para facilitar-lhe o trabalho, os detalhes das propostas das duas emendas que, naquele momento, já haviam sido liberadas”, diz a PGR.
A acusação da Procuradoria também trata do encontro de Pacovan com Eudes, acompanhado de Rocha Silva. A Procuradoria afirma que o agiota teria solicitado do então prefeito de São José do Ribamar a quantia de R$ 1,6 milhão, correspondente a cerca de 25% das três emendas destinadas ao município.
O montante, no entanto, não foi citado por Eudes durante o interrogatório.
Nesse mesmo dia, Pacovan, segundo a PGR, manda mensagem para Maranhãozinho dizendo que estava na prefeitura de Ribamar e questiona quem teria indicado os valores para a cidade.
Depois do insucesso das tentativas de extorsão, narra a Procuradoria, Maranhãozinho teriam agido pessoalmente para convencer o prefeito e Gil chegou a mandar mensagem à Eudes lhe sugerindo um encontro.
Defesas
Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.
Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.
Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.
Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.
“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.
Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.
Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.
“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.
Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.
Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.
“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.
“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da
denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.
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