STF: Moraes vota para tornar réus Bolsonaro e outros sete aliados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, na manhã desta quarta-feira (26/3), para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros setes aliados por uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022.

Relator do caso que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes foi o primeiro a ler o voto na Primeira Turma do STF. Na abertatura do voto, Moraes ressaltou que “na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com com todas suas circunstâncias dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.

Durante o seu voto o relator do caso disse há materialidade para receber a denúncia da PGR e citou uma série de fatos e de provas contra os denunciados.

“A consumação do crime do artigo 359 M, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído, ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”.