O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) prestem esclarecimentos ou devolvam R$ 1.594.227,11, valor que teria sido descontado de forma irregular do subsídio do transporte público referente a novembro de 2025. A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques, após questionamento apresentado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
De acordo com a CNT, o município teria descumprido decisões judiciais, inclusive do próprio STF, ao realizar o desconto. O setor de transporte afirma que a medida agravou a crise no sistema e contribuiu para a deflagração de uma nova greve dos rodoviários na capital maranhense.
A entidade sustenta ainda que, mesmo após a suspensão de um trecho de lei municipal, a Prefeitura teria utilizado recursos do subsídio para custear serviços de transporte por aplicativo durante o período de paralisação. O STF estabeleceu prazo de cinco dias para que o Município apresente explicações ou deposite o valor considerado irregular.
Empresas do setor alertam que, caso a situação não seja regularizada, há risco de novas paralisações e de colapso no sistema de transporte público de São Luís.
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