O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu 18 exigências ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, relacionadas à operação policial contra o Comando Vermelho nos Complexos do Alemão e da Penha.
As determinações incluem a apresentação de justificativa prévia do grau de força letal utilizado, a localização exata das ambulâncias durante a operação, a preservação das cenas de confronto e a realização de audiências para detalhar as ações policiais. Além disso, há exigências sobre o cumprimento de protocolos de segurança, registro das ações em câmeras corporais e informações sobre a condução das operações em áreas residenciais.
A operação policial resultou na morte de dezenas de criminosos armados e na prisão de mais de 100 pessoas, sendo considerada uma das maiores ações de segurança pública da cidade. O STF fundamenta suas exigências na ADPF 635, que trata de operações em áreas de risco, e busca a apresentação detalhada de informações sobre os procedimentos adotados.
O governo do Rio de Janeiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o cumprimento das determinações do STF.
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