STF forma maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado de Direito

Com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime.

Fux votou ainda para absolver Cid dos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio.

Nessa terça (9), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e de 7 aliados do ex-presidente, civis e militares de alta patente, pelos cinco crimes listados pela Procuradoria-Geral da República.

Durante as cinco horas de voto, o ministro relembrou 13 fatos ocorridos entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 para provar que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa que visava a impedir a posse de Lula ou executar um golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes também contestou um dos principais argumentos dos advogados para redução das penas, em caso de condenação. O magistrado reiterou que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser punidos separadamente e não podem ser unificados.

O ministro Flávio Dino também votou para condenar Bolsonaro e os outros 7 réus do núcleo principal da trama golpista, mas considerou que há diferentes graus de culpa. Para Flávio Dino, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem tiveram participação de menor importância e, por isso, devem ser punidos com penas menores.

Durante o voto, o ministro Flávio Dino lembrou que o STF já decidiu que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.

Sem mencionar os Estados Unidos, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes reforçaram que o STF não vai ceder à chantagem americana no julgamento de Bolsonaro.