O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação de todas as provas relacionadas à megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em ao menos 121 mortes.
Na decisão, Moraes garantiu que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso aos elementos de perícia, atendendo a um pedido feito à Corte. Além disso, autorizou que assistentes técnicos e outros profissionais especializados acompanhem as perícias, com o objetivo de assegurar a lisura da produção probatória.
O ministro ressaltou que a determinação segue o entendimento do Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que exige a preservação de vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em investigações de mortes decorrentes de ações policiais.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão do Supremo.
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