O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por golpe de Estado, transitou em julgado — ou seja, não cabem mais recursos, e está aberto o caminho para a execução das penas de prisão. Além de Bolsonaro, tiveram seus casos encerrados Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e hoje deputado federal, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o caso está finalizado para todos os condenados e agora deverá decretar o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento. Os locais de detenção serão definidos por ele. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma suposta organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
O prazo para apresentação de segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos serviriam para esclarecer trechos da sentença, mas normalmente não alteram a pena — e, no caso de Bolsonaro, sua defesa optou por não apresentá-los. Os primeiros embargos, feitos por todos os réus, já foram rejeitados pela Primeira Turma. Outros réus até apresentaram segundos embargos, mas a própria decisão de Moraes indica que esses recursos não eram cabíveis
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